O crescimento e as possibilidades abertas pelo e-commerce estão mudando radicalmente o mercado. Ao mesmo tempo, lançam um desafio: como o sistema jurídico pode acompanhar essa transformação, de modo a proteger o consumidor e dar garantias ao investimento?

Para discutir essa questão, o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI), da FGV Direito SP, e o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da FGV Direito Rio, realizaraz um evento multissetorial sobre a regulação jurídica das práticas de e-commerce, no contexto da economia do compartilhamento.

O encontro foi realizado na última terça-feira, 1º de outubro, e trouxe representantes do setor público, do mercado e da academia. Entre eles, o procurador do MPF, Marcos Antonio da Silva Costa; o fundador do Data Privacy Brasil, Bruno Bioni; e o coordenador do projeto O Supremo em Números, Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio.

A responsabilidade civil de plataformas digitais por atos ilícitos, praticados por ofertantes, e os desafios relacionados à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados aos marketplaces, em harmonia com o Código de Defesa do Consumidor, foram alguns dos temas abordados.