O pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, Eduardo Magrani, participou da Audiência Pública que debateu a atuação do Ministério Público (MP) nas eleições de 2014, no dia 10 de abril. No evento, promovido pela Procuradoria Geral da República (PGR), ele falou sobre o uso de plataformas online durante o período de campanha.

Como especialista em internet e eleições, Eduardo Magrani defendeu o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na busca pela valorização da esfera pública conectada como garantidora de direitos constitucionais, como acesso à informação e liberdade de expressão.

“As mídias digitais precisam ser encaradas como esferas públicas de enorme potencial democrático, a serem reguladas e compreendidas a partir de suas características próprias, que as diferem muitas vezes da mídia tradicional. Esta aproximação prejudicial ao potencial da Internet orienta ainda em grande medida a regulação do uso da internet para fins eleitorais, por exemplo, no tocante a direito de resposta, a campanha eleitoral, e a remoção de conteúdo online”, disse.

Segundo Eduardo Magrani, a utilização destas plataformas para finalidades eleitorais tende a ser determinantes nas eleições de 2014 e merece melhor compreensão e especial atenção. O pesquisador destacou ainda a atuação do MP no levantamento dos dados relativos aos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, uma vez que não há uma base de dados única para consulta.

A Audiência Pública também contou com a presença do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e do vice-procurador, Eugênio Aragão. Foram debatidos, além do uso das plataformas digitais, a segurança da urna eletrônica e a aplicação da lei da ficha limpa.