A FGV DIREITO SP e FGV DIREITO RIO receberam o evento “Desafios Supremos: Diálogo entre o STF e a Suprema Corte Americana”, nos dias 18 e 22 de agosto, respectivamente. As Escolas de Direito da FGV receberam o Secretário-Geral da Suprema Corte, Scott Harris e o juiz federal Peter Messitte para detalhar o funcionamento do tribunal constitucional que recebe cerca de 8 mil processos ao ano, mas seleciona apenas 80 ações para serem julgadas no período.
Em São Paulo o debate reuniu o diretor da FGV Direito SP, professor Oscar Vilhena, e o representante da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sávio Viana. No Rio de Janeiro, o encontro contou com a participação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso e o do diretor da FGV DIREITO RIO, professor Joaquim Falcão. O presidente da Harvard Law School Association of Brasil, Max Fontes, participou de ambos os encontros.
Com apoio da Harvard Law School Association, o debate teve início com a constatação de que, embora os Estados Unidos tenha um número maior de litígios, o Brasil vem seguindo o mesmo caminho, já que o número de processos tem crescido ao longo dos anos, chegando hoje a 93 milhões de ações judiciais em andamento. “A situação é um pouco alarmante, pois após a Constituição de 1988 houve uma explosão na litigiosidade no Brasil“, afirmou Max Fontes.
O juiz federal Peter Messitte apontou uma diferença essencial para que se tenham Cortes constitucionais tão diversas como a brasileira e a americana: enquanto no Brasil a lei federal é a mais utilizada, nos Estados Unidos, criado a partir de Estados soberanos, a legislação estadual é a base do sistema federativo. Além disso, outras diferenças essenciais acabam por fazer com que o Supremo Tribunal Federal receba um número imensamente maior de processos do que a Suprema Corte anualmente. Uma delas é a própria Constituição, que nos Estados Unidos data de 1787 e tem apenas sete artigos, enquanto no Brasil a versão original, de 1988, tem mais de 200 artigos, seguindo o modelo típico de constituições mais recentes, elaboradas em um mundo muito mais complexo. A grande quantidade de recursos possíveis também é um dos fatores apontados como causa do congestionamento da Justiça.
O Secretário-Geral da Suprema Corte, Scott Harris, explicou sobre o andamento dos processos no Tribunal. Segundo ele, o tempo entre a aceitação de uma petição e seu julgamento, geralmente, não ultrapassa quatro meses.
“Tipicamente, oito mil petições são entregues por ano e apenas 80 são consideradas. Em 90% dos casos as petições são reenviadas às instancias inferiores. Não necessariamente nós damos informações sobre o motivo pelo qual a petição vai ser concedida ou não e tipicamente não damos nenhuma indicação sobre votos, pois pode haver dois ou três ministros que votaram a favor e ainda assim a petição foi rejeitada. A principal razão para fazermos dessa forma é para economizar tempo”, explicou.
Outra questão que foi levantada é a quantidade enorme de recursos nos processos brasileiros, que foi apontada como um dos fatores para o emperramento da Justiça. No evento realizado no Rio, o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso falou sobre algumas propostas apresentadas para melhorar o funcionamento da corte.
Uma dessas propostas diz respeito às ações penais (APs), como a do Mensalão. Essas APs, agora, não serão mais julgadas pelo pleno, mas por uma das duas turmas de ministros. Barroso citou também sua visão de que o STF deve dar prioridade para o julgamento de teses de repercussão geral, de modo a tornar o Supremo “uma corte que julga teses jurídicas, e não recursos”.