Um grande evento debateu governança corporativa e as novas leis anticorrupção e antilavagem de dinheiro no dia 19 de fevereiro. O seminário, organizado pela FGV DIREITO RIO, reuniu especialistas, como o professor do Max Planck Institute, Klaus Hopt, e autoridades, como o Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, que explicaram como as novas regras impactam as empresas, em especial as do setor bancário, e fortalecem a democracia ao prever mais transparência e respeito à legislação.
O Diretor da FGV DIREITO RIO, professor Joaquim Falcão, deu às boas-vindas aos convidados e ao grande público presente. Ele ressaltou a importância de se debater sobre o tema que reforça as condições de igualdade de oportunidades entre as empresas e, como consequência, a democracia. Em seguida, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti, frisou a importância de discutir essas novas leis, que envolvem diversas áreas do Direito e apresentou o convidado internacional, o alemão Klaus Hopt.
Hopt focou sua palestra nas mudanças causadas pela crise econômica de 2008 no setor bancário alemão. Segundo ele, os bancos estatais do país foram muito afetados, o que levou o governo a intervir e injetar centenas de milhões de euros para que as instituições não quebrassem.
O ex-ombudsman do setor bancário alemão falou ainda sobre as responsabilidades legais, sociais e éticas e sobre o código de governança corporativa, que engloba todas as empresas do país. Ele falou também sobre a relação entre acionistas e credores.
“Os bancos onde a governança corporativa era boa foram os que tiveram mais problemas com a crise. A explicação está na busca por atender aos interesses dos acionistas majoritários, interessados em dividendos. Temos que dar mais poderes aos credores e menos aos acionistas em um modelo de governança corporativa”, explicou.
Outra palestra muito aguardada foi a do Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage. Ele focou sua apresentação na lei 12.846/13, a primeira focada no agente corruptor, ou seja, em quem propõe que um ato ilícito seja realizado. Segundo Hage, a aprovação da lei vai permitir a melhoria no ambiente de negócios, estímulo à concorrência e competitividade, além de atrair capital internacional.
“A compreensão da CGU é que essa lei é um instrumento de engajamento empresarial na luta contra a corrupção, um instrumento preventivo, na inibição dos atos lesivos, muito mais do que um regime punitivo“, disse.
O seminário também tratou da lei antilavagem de dinheiro. A modificação na legislação foi debatida pelo advogado Pierpaolo Botini e pelo Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antônio Gustavo Rodrigues.
Pierpaolo falou sobre a importância do setor de Compliance nas empresas a partir da obrigação que as organizações passaram a ter de saber com quem estão fazendo negócios. Já Antônio Gustavo destacou que os esquemas de lavagem de dinheiro são feitos com instituições respeitadas e que estas, por sua vez, devem tomar precauções para que isso não ocorra. Ele disse ainda que o COAF deve ser informado em casos de suspeita de corrupção.
“A função do COAF não é investigar situações ilegais, mas situações que sejam estranhas, suspeitas, ainda que ocorram dentro da legalidade”, concluiu.