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15/08/2023

FGV Direito lança livro sobre ações de reparação de danos concorrenciais

A FGV Direito Rio, em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acaba de publicar o livro Ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil: obstáculos e suge

A FGV Direito Rio, em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acaba de publicar o livro Ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil: obstáculos e sugestões. A publicação é fruto do projeto de pesquisa “Superação dos obstáculos à aplicação privada do direito da concorrência” desenvolvido ao longo de quatro anos. O livro está disponível para download gratuito no site.

A reparação privada de danos concorrenciais é extremamente subutilizada no Brasil. Contudo, o potencial desse instrumento é ilimitado, tendo a capacidade de produzir efeitos dissuasórios e reparatórios importantes à proteção da livre concorrência no país. Os coordenadores do projeto são os professores da FGV Direito Rio, Carlos Ragazzo e Isabel Veloso.

Para contribuir para o fomento desse instrumento no Brasil, o estudo foi construído com base em cinco eixos metodológicos: (i) análise da base legal de reparação por danos concorrenciais disponível no país; (ii) análise doutrinária sobre ações de reparação de danos concorrenciais (ARDCs) no Brasil; (iii) pesquisa jurisprudencial; (iv) entrevista com stakeholders relevantes; e (v) mapeamento de boas práticas estrangeiras e recomendações de Organizações Internacionais.
 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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