FGV Direito Rio divulga o resultado da edição de 2020 do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação"

quinta-feira
08/10/2020

FGV Direito Rio divulga o resultado da edição de 2020 do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação"

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A FGV Direito Rio divulga o resultado do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”. A iniciativa está vinculada ao projeto de pesquisa Regulação em Números e visa reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.
 
O projeto vencedor foi uma iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), "Poder de informação e de transparência em cenários de incerteza: estratégia de ação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para enfrentamento da pandemia de COVID-19". O projeto se insere em um conjunto de ações desenvolvidas pela ANS para o enfrentamento da crise de saúde pública gerada pela pandemia da Covid-19, e consiste no desenvolvimento pela agência do Boletim Covid-19, uma importante ferramenta destinada a aumentar a transparência das ações da agência durante o período de crise e tornar as ações regulatórias mais permeáveis às demandas da sociedade. Confira o último boletim emitido pela ANS aqui.  
 
Além disso, a iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), "Novos Instrumentos e Inovações Aplicados ao Ciclo Regulatório na ANAC", recebeu menção honrosa. O projeto responde a transformações recentes do Direito da Regulação no sentido desenvolver técnicas destinadas a melhorar a qualidade regulatória, tais como a Análise de Impacto Regulatório – AIR e a Análise de Resultado Regulatório, entre outras. Um dos resultados mais interessantes do projeto foi o desenvolvimento do Painel Interativo do Estoque Regulatório da Anac.
 
A premiação, organizada pelo Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio visa a estimular o Direito da Regulação no Brasil. Para atingir esse objetivo, busca-se, primeiramente, dar maior visibilidade a práticas regulatórias bem sucedidas que vêm sendo desenvolvidas no contexto nacional. Espera-se que essas iniciativas possam ser futuramente replicadas e adaptadas por outras instituições e agências. Além disso, a premiação possibilita o aprendizado na superação de desafios comumente enfrentados pelas agências reguladoras. Por fim, representa um incentivo à busca por caminhos inovadores e eficientes no âmbito da regulação.