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13/05/2024

FGV Direito Rio lança plataforma digital sobre norma europeia de antidesmatamento

A FGV Direito Rio, por meio do Centro de Pesquisa em Direito Global (CPDG), lança a plataforma digital do projeto “Monitorando o Impacto Regulatório da nova regulamentação da União Europeia para produtos livres de desmatamento no Brasil”. Desenvolvida em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), a iniciativa se propõe a analisar de forma abrangente os desafios e os impactos da nova regulamentação da União Europeia sobre desmatamento (EUDR) no Brasil, com foco em três áreas principais:

  • Análise normativa: análise aprofundada do ambiente regulatório internacional, regional e nacional sobre florestas;
  • Impactos jurídico-econômicos: investigação dos efeitos jurídicos, políticos e econômicos da EUDR no Brasil, enfatizando os impactos no comércio internacional, nas cadeias de suprimentos e na ordem jurídica brasileira;
  • Capacitação de tomadores de decisão: publicações oferecerão guia abrangente para políticos, gestores públicos, líderes empresariais e demais stakeholders que buscam navegar na complexa regulamentação europeia.  

A plataforma digital “Regulating Forests: Monitoring the Impacts of EUDR” é um portal abrangente para o conhecimento aprofundado sobre a EUDR e seus efeitos. Com uma interface intuitiva, os visitantes terão acesso a uma gama completa de recursos, incluindo relatórios e policy papers, notícias e links de interesse. O site fornece, ainda, espaço dedicado à submissão de contribuições externas relacionadas ao projeto. 

O projeto é conduzido pela coordenadora do CPDG e professora da FGV Direito Rio, Paula Wojcikiewicz Almeida, e sua equipe de pesquisadores composta por Gabriel Ralile, Lucas Vollers, Jana Leal e Natália Barcelos. Inaugurado em abril de 2023, o CPDG realiza pesquisa e estudos em Direito e Governança Global, levando em consideração o contexto e as demandas específicas do Sul Global. Contempla atividades transnacionais e mantém vínculos com instituições acadêmicas do Brasil e do mundo para compartilhar conhecimento e desenvolver ações conjuntas e parcerias. O CPDG adota as seguintes linhas de pesquisa: regulação global;  litigância global; mudanças climáticas e regulação de florestas,  e direitos humanos e democracia. 

A plataforma pode ser acessada neste link.
 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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