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31/08/2021

FGV Direito Rio recebe inscrições para a 4ª edição do Prêmio Melhores Práticas em Regulação

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) recebe inscrições para o “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”.

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) recebe inscrições para o “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”. A iniciativa está vinculada ao projeto de pesquisa Regulação em Números e visa reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.

Podem concorrer ao prêmio as iniciativas desenvolvidas pelas agências reguladoras federais, estaduais ou municipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades. 

A premiação, organizada pelo Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio visa a estimular o Direito da Regulação no Brasil. Para atingir esse objetivo, busca-se, primeiramente, dar maior visibilidade a práticas regulatórias bem-sucedidas que vêm sendo desenvolvidas no contexto nacional. Espera-se que essas iniciativas possam ser futuramente replicadas e adaptadas por outras instituições e agências. Além disso, a premiação possibilita o aprendizado na superação de desafios comumente enfrentados pelas agências reguladoras. Por fim, representa um incentivo à busca por caminhos inovadores e eficientes no âmbito da regulação.

Os interessados em participar devem submeter seus projetos até o dia 15 de outubro pelo site. https://direitorio.fgv.br/premio-regulacao
 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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