O Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutra (CERI) e a Escola de Direito do Rio de Janeiro (Direito Rio) realizaram, nos dias 5 e 6 de outubro, o seminário 20 Anos da Lei de Concessão. O evento, realizado no Centro Cultural da FGV, reuniu especialistas, acadêmicos e autoridades – entre elas o atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy – para um amplo debate sobre as experiências das últimas duas décadas na área. Os debates tiveram como proposta provocar uma reflexão sobre o que é esperado para as futuras concessões dos setores de infraestrutura. O vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da FGV Direito Rio, professor Sérgio Guerra, e a professora Patrícia Sampaio participaram do evento.
O ministro compôs a mesa de abertura do seminário ao lado da diretora do CERI, Joisa Dutra, do vice-governador do Rio de Janeiro e vice-presidente da FGV, Francisco Dornelles, e do secretário de Tesouro do Reino Unido, Lord O’Neill of Gatley. Levy destacou que os investimentos em infraestrutura são centrais na estratégia de crescimento sustentável do país. Segundo ele, o modelo de concessões atualmente vigente é um sucesso, pois foi capaz de atrair investidores de todo mundo ao longo de diferentes governos. Ele também falou sobre os desafios futuros da área.
“O próximo desafio da estratégia de crescimento do Brasil é financiar a infraestrutura a partir do mercado de capitais. O BNDES teve e vai continuar a ter papel importante, mas precisamos criar mecanismos que possibilitem o financiamento de infraestrutura a partir de diferentes meios. Outro desafio é melhorar a qualidade dos projetos. Se o contrato não é claro, se o projeto não está bem definido, há menor interesse do setor privado. Esse ponto é fundamental para atrairmos mais empresas e termos mais concorrência”, destacou.
Antes das considerações do ministro, a diretora do CERI, Joisa Dutra, salientou a importância de abrir essa discussão sobre a Lei 8.987/1995. Segundo ela, muito se fez ao longo desses 20 anos e as concessões ainda parecem ser o motor dos investimentos em infraestrutura.
“Para que esse instituto possa apresentar mais e melhores resultados, temos muito a fazer no que diz respeito ao ‘como fazer? ’. Cabe refletir como fazer acontecer esses investimentos, principalmente considerando que envolve uma participação privada relevante. Atrair investimentos privados em infraestrutura é tarefa árdua não apenas no Brasil, que envolve riscos políticos e regulatórios, financiamento e transparência”, destacou.
Já o secretário de Tesouro do Reino Unido, Lord O’Neill of Gatley, destacou que é importante criar condições adequadas para atrair investidores. Além disso, o secretário alertou para a importância de traçar um plano nacional de longo prazo que sirva como diretriz para os investimentos em infraestrutura. Mais do que isso, ele frisou que a crise econômica que o país atravessa pode representar uma grande oportunidade.
“Uma das coisas que aprendi é que crise não pode ser sinônimo de desperdício. Quando os países lidam de forma frutífera com grandes desafios, a crise pode representar uma importante oportunidade”, destacou.
O primeiro dia do evento abriu espaço para debates sobre a gênese da lei, o cenário atual em infraestrutura no Brasil, os desafios para o setor de energia e meio ambiente, telecomunicações e a renovação de concessões. Além de professores e pesquisadores da FGV (CERI, EPGE, Direito Rio, Direito SP e IBRE), participaram das discussões Ashley Brown (Harvard Kennedy School), Rui Marques (IST – Universidade de Lisboa), Marilene Ramos (Presidente do Ibama), Bruno Dantas (ministro do TCU), Igor Vilas Boas de Freitas (conselheiro da Anatel), entre outros.
Já o segundo dia do evento foi voltado para o debate sobre o setor de transportes. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF), Paulo Correa, destacou que o poder público tem trabalhado para que as concessões ofereçam maior segurança jurídica, de modo a aumentar a competição pelos contratos, além de oferecer produtos que estejam de acordo com os interesses do mercado.
Já Natália Marcassa, secretária-executiva do Ministério dos Transportes, destacou que o aniversário dos 20 anos da lei de concessão foi marcado pela licitação do novo controlador da Ponte Rio-Niterói.
“Quando a administração da Ponte foi concedida à iniciativa privada, há 20 anos, ninguém sabia quais seriam os desdobramentos. Isso é uma garantia ao setor privado, que sabe que os contratos serão cumpridos”, disse.
Marcassa apresentou ainda a segunda fase do Plano de Investimento em Logística, que pretende investir R$ 66,1 bilhões em rodovias, R$ 86,4 bi em ferrovias, R$ 37,4 bi nos portos e outros R$ 8,5 bi em aeroportos de todo o país. As discussões sobre transportes contaram, ainda, com a participação Luiz Ugeda (ABCR), Pedro Antonio Johnsson (diretor presidente do Concer), Marcelo Brutto (diretor da ANTT) e Marcelo Guaranys (diretor presidente da Anac).
Durante o encerramento do Seminário, a professora Joisa Dutra destacou que o evento abriu uma agenda de trabalho que pretende colaborar para um esforço que já vem sendo feito na administração federal sobre as discussões de aperfeiçoamento nos processos de contratação. Segundo ela, isso terá importante repercussão para o setor de infraestrutura nos eixos de governança, planejamento, segurança jurídica e eficiência.
“Saio daqui acreditando que precisamos de algumas definições com relação ao marco regulatório do setor de ferrovias e restruturação no marco regulatório de energia. Também precisamos avançar no processo de concessões no setor de água e saneamento. Sobre rodovias e aeroportos creio que financiamento e transparência são os principais desafios nesse momento”, concluiu, agradecendo a presença de todos.