Marília Maciel, gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, foi eleita como conselheira da Generic Names Supporting Organization (GNSO) da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), organização responsável por coordenar a rede de identificadores únicos – números IP e nomes de domínio –, essenciais para o funcionamento da Internet.
Atualmente a estrutura da ICANN conta com três órgãos de apoio para a tomada de decisões, que podem se aplicar automaticamente via contratos na cadeia de registries e registrars. A GNSO desenvolve toda a política para nomes de domínio genéricos (gTLDs) – a exemplo do .com, .net, e .info – e trata de diversos temas centrais: problemas em relação a marcas e nomes de domínio, modificações na database que guarda as informações dos detentores de nomes de domínio, importantes regras que se aplicam a serviços de proxy, dentre outros temas. Os dois outros órgãos são a ASO (Address Supporting Organization), que se encarrega dos endereços IP, e a ccNSO (Country Code Names Supporting Organization), que tutela os domínios de nível superior relacionados a países, como o .br.
“A ICANN se dedica à manutenção da estabilidade operacional da Internet, porém, hoje sua política vai bem além da regulação de nomes de domínio, dialogando constantemente com temas como liberdade de expressão, privacidade e propriedade intelectual, questões abordadas na linha de pesquisa ‘Governança da Internet e Direitos Humanos’”, explica Marília, que também é coordenadora desse estudo.
Mais informações acerca dos efeitos das políticas desenvolvidas pela ICANN sobre os direitos humanos podem ser encontradas em detalhe no relatório lançado pelo Conselho da Europa (CoE).
Para saber mais sobre a ICANN é possível consultar o Guia do Iniciante para a Participação na ICANN e o vídeo What does ICANN do?.