A professora Paula Wojcikiewicz Almeida, coordenadora do Centro de Excelência Jean Monnet (CEJM) – cofinanciado pela União Europeia – e do Centro de Direito Global (CPDG) da FGV Direito Rio, acaba de lançar duas novas publicações pela editora SpringerNature, em coautoria com pesquisadores dos dois centros.
O primeiro livro, Uncovering Global South Narratives in ITLOS Advisory Proceedings on Climate Change: A Mixed-Method Approach for Articulating Political and Legal Arguments, investiga como os Estados do Sul Global constroem e projetam suas narrativas sobre as mudanças climáticas em cortes e tribunais internacionais. O estudo tem como foco o procedimento consultivo sobre mudanças climáticas no Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS), analisando de que forma esses Estados articulam suas posições, conectam argumentos jurídicos a estratégias políticas e influenciam o discurso internacional sobre governança climática.
Combinando análises jurídicas e políticas, a pesquisa examina se histórias comuns de colonialismo e diferentes níveis de vulnerabilidade climática contribuem para a formação de narrativas coesas do Sul Global em fóruns internacionais. A partir da análise das submissões dos Estados ao ITLOS e de discursos políticos apresentados nas COPs 26, 27 e 28, o livro oferece importantes reflexões sobre o uso estratégico do direito na construção da justiça climática e na governança global.
O segundo lançamento, The Normative and Regulatory Challenges for the Implementation of the European Deforestation-Free Regulation in Third Affected Countries: a Brazilian Case-Study, apresenta análise empírica pioneira sobre os desafios da implementação indireta da Regulação Europeia de Desmatamento Zero (EUDR) no Brasil. A publicação examina criticamente como a natureza extraterritorial da EUDR – voltada a reduzir a contribuição da União Europeia para o desmatamento global e a perda de biodiversidade – interage com o arcabouço jurídico e regulatório brasileiro relacionado às florestas.
O estudo mapeia os marcos internacionais, europeus e nacionais, discutindo as possíveis incompatibilidades e desafios regulatórios decorrentes da aplicação indireta da EUDR a países exportadores como o Brasil. Trata-se de uma leitura essencial para pesquisadores, formuladores de políticas públicas e profissionais interessados em direito internacional, mudança climática, regulação florestal e perspectivas do Sul Global.