MCMV desacelerou aumento do déficit habitacional do Brasil, que bateu recorde em 2017

segunda-feira
14/01/2019

MCMV desacelerou aumento do déficit habitacional do Brasil, que bateu recorde em 2017

MCMV desacelerou aumento do déficit habitacional do Brasil, que bateu recorde em 2017

Na última semana foi repercutido na imprensa um estudo que revela que o déficit habitacional no Brasil cresceu 7% em dez anos, chegando a quase 7,78 milhões de unidades em 2017. O levantamento, feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta, ainda, que, apesar dos desafios, o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, conseguiu reduzir os componentes do déficit e impedir seu crescimento em ritmo maior do que o verificado. Para além do MCMV, contudo, existem outros projetos e iniciativas criados visando atuar sobre essa temática. 

Em maio de 2018, o Núcleo de Prática Jurídica da FGV Direito Rio lançou o volume 8 da Série Clínicas – Cadernos FGV Direito Rio, que traz parecer jurídico solicitado pela organização Meu Rio com análise sobre projetos que têm sido desenvolvidos em matéria habitacional (entre outros) pela União, Estados e municípios (páginas 43 a 48 da publicação). Com um capítulo totalmente voltado para a questão de moradias, o grupo de 15 alunos analisou as políticas realizadas pelas três instâncias de governo no Rio de Janeiro para entender os desafios da implantação de políticas públicas.

Em linhas gerais, o estudo revela a complexidade na distribuição de competências no Brasil, que pode levar a problemas, tais como: atuação estatal descoordenada e possivelmente antagônica; diluição de responsabilidade; e o famoso “deixa-que-eu-deixo”. Todas essas questões impactam na qualidade dos serviços públicos e a “falta de clareza no que tange a quem planeja, executa, financia e fiscaliza é um verdadeiro entrave a qualquer melhoria”, conclui o trabalho.

Leia o estudo na íntegra AQUI.