O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Antonio Cezar Peluso, apresentou nesta segunda-feira em evento na FGV DIREITO RIO, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial em segunda instância. O objetivo é dar mais celeridade à Justiça, diminuindo o número de ações que tramitam no Supremo.
"Os processos no Brasil levam anos, à vezes décadas ou mais de uma década, e essa morosidade é a principal queixa da sociedade", disse Peluso, durante a mesa redonda "Caminhos para um Judiciário mais eficiente", com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, do Diretor da FGV DIREITO RIO Joaquim Falcão, e do Presidente da FGV Carlos Ivan Simonsen.
De acordo com estudo divulgado durante o evento pela FGV DIREITO RIO, 91,69% dos processos que chegam ao Supremo são recursais.
"A causa principal dos atrasos é a multiplicidade de recursos e o sistema de quatro instâncias" disse Peluso, lembrando que, com a PEC, o sistema não muda. "A consequência, sob o ponto de vista jurídico, será cassar a decisão, quando for o caso, ou reformar a decisão já transitada em julgado".
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou "polêmica" a proposta, mas que poderia, após debate e aprofundamento, integrar o IIIº Pacto Republicano. "Estamos desenvolvendo os temas, trabalhando no temário, porque nós precisamos desenvolver aquilo que, objetivamente, seja um consenso entre os participantes", disse.
Michel Temer também mostrou cautela: "Há um número intenso de recursos para garantir que a decisão não seja de um só. A PEC merece reflexão".
Leia mais sobre o evento em notícias publicadas na mídia: