Pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO vão participar do “Global Multistakeholder Meeting on the Future of the Internet Governance (NETmundial)”, em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril. O encontro foi proposto pela Presidenta na esteira das denúncias de monitoramento das comunicações.
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O evento terá dois objetivos: a definição de um rol de princípios comuns que norteiem a governança da Internet, com foco naqueles que visem a garantir os direitos humanos, e a definição de um mapa (roadmap) para a evolução de mecanismos institucionais para a governança da rede.
Marília Maciel, pesquisadora e coordenadora do CTS/FGV, é uma das representantes da sociedade civil no Comitê Multissetorial Executivo, que foi responsável pela redação do documento que se será negociado nos dois dias do NETmundial. Esse documento foi elaborado a partir das 188 contribuições feitas pelos interessados no site do evento, e encontra-se em consulta pública no site http://document.netmundial.br/ até o dia 21 de abril, ao meio-dia.
Joana Varon integra comitês gestores de duas importantes redes de organizações envolvidas nos debates de governança de internet que tem papel fundamental na articulação de propostas para o NetMundial. A rede BestBits (http://bestbits.net/), que congrega organizações da sociedade civil, particularmente do Sul Global, onde está a frente da organização do pre-evento de coordenação sociedade civil que acontecerá no dia 22 na Arena. E a rede 1net (http://1net.org/), rede multissetorial que se propõe com facilitadora para os diálogos de governança entre a sociedade civil, comunidade técnica e setor privado, e é também co-organizadora do NetMundial. Como membro do conselho consultivo da WebWeWant, Joana também está contribuindo na articulação de atividades que acontecem na ArenaNetmundial.
O CTS/FGV também terá participação ativa na ARENA NETmundial, que se realizará no Centro Cultural São Paulo, entre os dias 22 e 24 de abril. O pesquisador Pedro Mizukami falará sobre Direitos Autorais na era da Internet, no dia 24/04 às 11 horas. A pesquisadora Joana Varon falará sobre governança da Internet no mesmo dia (24/04) às 19 horas, juntamente com Virgílio Almeida (MCTI), chair do evento, com representante da Comissão Europeia, com Vint Cerf (Google) e Fadi Chehadé (CEO da ICANN). Também no dia 24/04, Eduardo Magrani, Mariana Giorgetti Valente e Pedro Mizukami falarão num painel às 18h sobre Creative Commons, possivelmente com outros representantes internacionais do projeto.
Background do evento:
A Conferência Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NET Mundial) será sediada pelo governo brasileiro e se realizará nos dias 25 e 26 de abril no Hotel Hyatt em São Paulo.
As discussões no NET Mundial têm dois objetivos: a definição de um rol de princípios comuns que norteiem a governança da Internet, com foco naqueles que visem a garantir os direitos humanos, e a definição de um mapa (roadmap) para a definição de mecanismos institucionais para a governança da rede.
A decisão de convocar a conferência foi tomada pouco depois do discurso da presidenta Dilma Rousseff na Assembleia Geral das Nações Unidas, no qual criticou de modo firme o monitoramento das Comunicações pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA). A realização da Conferência foi apoiada pelo CEO da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), Fadi Chehadé, durante sua visita ao Brasil, em setembro.
A ICANN e outras importantes organizações da comunidade técnica, como a Internet Engineering Task Force (IETF) e o W3C passaram a apoiar publicamente a evolução da governança da Internet na Declaração de Montevidéu. Dentre outros pontos, defendeu-se nesse documento a globalização da ICANN e o fim da supervisão exercida pelo governo dos Estados Unidos sobre a raiz do sistema de nomes de domínio. Atualmente, a National Telecommunications Information & Administration (NTIA), ligada ao Departamento de Comércio Americano, mantém uma relação contratual com a ICANN, no qual delega a esta organização a administração das chamadas “funções IANA”. Dentre essas funções encontra-se a supervisão do servidor raiz, base do funcionamento do sistema de nomes de domínio.
Durante o processo preparatório do para o NET Mundial o governo dos Estados Unidos surpreendeu a comunidade da Internet com o anúncio de sua intenção de transferir as funções IANA, hoje executadas pela ICANN, para a comunidade multissetorial.Pediu que a ICANN elabore um plano para a transição. Esse será um dos tópicos de grande atenção no NETmundial.
Outro ponto que será tratado no evento é a elaboração de politicas públicas globais para a rede. Hoje há um fórum multissetorial para a discussão de questões globais relacionadas à Internet, o Fórum de Governança da Internet (IGF), ligado às Nações Unidas. Alguns atores entendem que o IGF deve ser complementado por mecanismos institucionais decisórios que possam atuar na elaboração de politicas públicas para a Internet no âmbito global.
No que diz respeito aos princípios, espera-se que o NETmundial seja bem sucedido em identificar um rol principiológico que possa ser adotado por consenso por todos os setores envolvidos na governança da Internet. Esses princípios poderiam servir de guias importantes para incentivar a convergência entre políticas e normas para a Intenret no plano global.
Com um processo de organização caracterizado pela abertura, o NETmundial pode ser a primeira experiência decisória, caracterizada pela negociação e adoção de um texto final, em um formato multissetorial, envolvendo todos os atores relevantes na governança da rede.
Informação extra
Dia 22 de abril, entre as 15:30hs e 16hs, o evento de articulação da sociedade civil terá um espaço de 30 minutos para conversar com jornalistas, apresentando os principais pontos de consenso alcançados entre as mais de 85 entidades da sociedade civil que estarão reunidas no Centro Cultural São Paulo, Espaço Missões. Contato para essa atividade específica: joana@varonferraz.com e renata.avila.pinto@gmail.com