As pesquisadoras do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO, Marília Maciel e Joana Varon, vão participar do “Global Multistakeholder Meeting on the Future of the Internet Governance (NetMundial)”, em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril. O encontro, proposto pela Presidente Dilma Rousseff na esteira das denúncias de monitoramento das comunicações, tem como objetivos definir um rol de princípios comuns que norteiem a governança da Internet, com foco na garantia dos direitos humanos, e a definição de um mapa para a evolução de mecanismos institucionais para a governança da rede.

Marília Maciel, pesquisadora e gestora do CTS, é uma das representantes da sociedade civil no Comitê Multissetorial Executivo, que foi responsável pela redação do documento que se será negociado nos dois dias do NetMundial. Esse documento foi elaborado a partir das 188 contribuições feitas pelos interessados no site do evento.

Joana Varon, por sua vez, é uma das co-organizadoras do NetMundial. Ela também integra os comitês gestores de duas importantes redes de organizações que têm papel fundamental na articulação de propostas para o NetMundial. A rede BestBits, que congrega organizações da sociedade civil, particularmente do Sul Global, e a rede 1net, que se propõe como facilitadora para os diálogos de governança entre a sociedade civil, comunidade técnica e setor privado.

“No que diz respeito aos princípios, espera-se que o NetMundial seja bem sucedido em identificar um rol principiológico que possa ser adotado por consenso por todos os setores envolvidos na governança da Internet. Esses princípios poderiam servir de guias importantes para incentivar a convergência entre políticas e normas para a Internet no plano global”, explica Marília Maciel.

Além da questão da privacidade, outro ponto que será tratado no evento é a elaboração de politicas públicas globais para a rede. Hoje há um fórum multissetorial para a discussão de questões globais relacionadas à Internet, o Fórum de Governança da Internet (IGF), ligado às Nações Unidas. Alguns atores entendem que o IGF deve ser complementado por mecanismos institucionais decisórios que possam atuar na elaboração de politicas públicas para a Internet no âmbito global.