Novo livro aborda Reflexos Penais da Regulação

terça-feira
30/03/2021

Novo livro aborda Reflexos Penais da Regulação

Professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Thiago Bottino acaba de lançar o livro “Reflexos Penais da Regulação − vol. III”.  Com experiência no ensino de Direito Penal, o docente organizou uma série de textos de profissionais brasileiros e estrangeiros sobre a regulação do sistema de justiça criminal, numa publicação elaborada pela Juruá Editora.

Os artigos do livro “Reflexos Penais da Regulação − vol. III” estão distribuídos nas três grandes linhas sob as quais o sistema de justiça está distribuído. A primeira aborda as transformações de solução da lide penal por meio de litígio para um modelo de justiça consensual, bem como as dificuldades que a transição entre esses dois paradigmas enfrenta na adaptação para o sistema brasileiro.

Na segunda linha, a regulação do sistema de justiça criminal é abordada a partir dos influxos trazidos pela regulação econômica, destacando-se não apenas a tipificação criminal a partir de normas de natureza administrativa, mas também os limites da permeabilidade da dogmática penal aos reflexos econômicos.

Já na terceira linha, estão presentes temas recentes e extremamente relevantes do Direito Processual Penal, revelando as dificuldades de regulação do sistema de justiça criminal na contemporaneidade. Nesse sentido, a publicação trata de temas atuais com a permanência de mães no sistema carcerário, a prática de Spoofing e o juiz de garantias.

Fonte: https://portal.fgv.br/noticias/novo-livro-aborda-reflexos-penais-regulacao