A professora da FGV DIREITO RIO, Patrícia Sampaio, lança o livro “Regulação e Concorrência: a atuação do CADE em setores de infraestrutura” no próximo dia 19 de março, às 17h, na livraria Saraiva, no Centro. A partir de um amplo levantamento da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a obra levanta uma discussão sobre a melhor forma de organização jurídico-institucional para tutelar a concorrência nos setores regulados de infraestrutura. O evento, que ocorreria na Livraria Saraiva da Rua do Ouvidor, foi transferido para a unidade localizada na Rua Sete de Setembro, 73, também no Centro.
A autora, Patrícia Sampaio, avaliou minuciosamente a jurisprudência do CADE nos segmentos de transmissão e distribuição de energia elétrica, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, telefonia fixa, saneamento, transporte e distribuição de gás. A partir de experiências vividas nos EUA e na União Europeia, Patrícia sugere que as competências das agências reguladoras e do CADE sejam complementares, a fim de se obter melhores resultados na aplicação da legislação concorrencial a setores regulados.
“A interação entre autoridades reguladoras e concorrenciais previamente à edição de regulação em setores de infraestrutura pode ser de extrema valia para a elaboração de políticas públicas que sejam pró-competitivas, evitando-se que, por meio de normas regulatórias, sejam criadas ou reforçadas desnecessariamente barreiras à entrada”, explicou Patrícia.
Como forma de intensificar o diálogo entre autoridades reguladoras e concorrenciais, a obra ressalta ainda a relevância de mecanismos institucionais para essa interação – como, por exemplo, as audiências públicas e a Análise de Impacto Regulatório. Por fim, se houver conflitos de competência ou de entendimentos entre as entidades reguladoras e o CADE, a obra discute a quem compete dirimi-los.
Lançamento do livro “Regulação e Concorrência: a atuação do CADE em setores de infraestrutura”
Data: 19/03/2014;
Horário: 17h;
Local: Livraria Saraiva. Rua Sete de Setembro, 73, Centro, Rio de Janeiro – RJ;
Autora: Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, professora da FGV DIREITO RIO;
Número de Páginas: 415;
Editora: Saraiva.