O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) realiza, no dia 16 de maio, o lançamento do Volume 8 da Série Clínicas – Cadernos FGV Direito Rio, intitulado Política pública municipal e federalismo permissivo: sobreposições de competências administrativas e legislativas e o arrefecimento do controle social, às 11h, no hall do 8º andar da sede da FGV, no Rio de Janeiro. Elaborada por 15 alunos(as) no âmbito do Programa de Clínicas do NPJ, a publicação traz parecer jurídico solicitado pela organização Meu Rio com análise sobre projetos que têm sido desenvolvidos em matéria de saneamento básico, mobilidade urbana, habitação e poluição do ar pela União, Estados e municípios.

Na ocasião, será realizado um debate sobre os desafios de implementação de políticas públicas em nível municipal. A existência de competências legislativas e administrativas superpostas entre municípios, estados e União tem criado obstáculos ao desenvolvimento de políticas públicas pelas municipalidades? Essa interrogação conduzirá o debate público, que terá foco na cidade do Rio de Janeiro.

O debate é gratuito e aberto ao público, mas é necessária inscrição prévia. Saiba mais e inscreva-se aqui.