Desde março deste ano o Facebook se vê envolvido em um escândalo de vazamento de dados que, até o momento, expôs cerca de 87 milhões de pessoas. O caso que ganhou repercussão global, entretanto, trata-se de uma antiga preocupação com dados. O professor e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, Pablo Cerdeira, relembra que vazamentos de informações pessoais é uma prática que acontece há tempos. “Há aproximadamente oito anos, por exemplo, eu vi uma matéria que falava sobre a venda de CDs com dados de imposto de renda em São Pulo”, aponta. 

Para além do caso do Facebook, o professor explica que a principal questão de qualquer site com relação ao acesso e uso de dados é a transparência do que eles fazem com as informações dos seus clientes. Para isso, sua sugestão é o estabelecimento de termos de uso que levem a um consentimento consciente e informado por parte do usuário. 

“Na medicina existe uma questão chamada consentimento consciente e informado. Ou seja, ao invés de obter apenas a autorização, os médicos precisam oferecer ao paciente todas as informações a respeito de testes laboratoriais, ou procedimentos, por exemplo. Então, uma coisa que a gente precisa ter nessa questão de termos de uso para qualquer site é esse consentimento consciente e informado, para que o usuário saiba exatamente com o que ele está concordando, ainda que dê um pouco mais de trabalho para o próprio internauta. Isso é uma tendência, ainda que embrionária”, explica. 

Em sua análise, Pablo Cerdeira diz que, no Brasil, o maior impacto desse escândalo pode ocorrer no  Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, em trâmite no Congresso. “Acredito que esse Projeto de Lei vai ganhar mais destaque e importância agora. Por exemplo, o Marco Civil da Internet, a lei básica da internet do país e que foi desenvolvida aqui no CTS, foi aprovado depois que o (Eduard) Snowden denunciou aquele caso da NSA (National Security Agency dos Estados Unidos). Quando teve essa denúncia, inclusive de que a Dilma tinha sido grampeada, houve muita pressão na Câmara: a pauta foi posta em caráter de urgência e foi para votação”, relembra. 

No caso atual, o pesquisador acredita que seja melhor o fomento de discussões acerca do Projeto de Lei, com participação pública e mais debates, do que a aprovação imediata da proposta como ela está. “Eu não acho que o projeto esteja maduro e ainda existem questões a serem definidas ali. Se passasse hoje da forma como está, acredito que não seria bom”, conclui.