O X Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais contou com a participação do professor Eduardo Jordão. O evento, realizado de 26 a 28 de novembro, em Salvador, teve como proposta debater temas em destaque na agenda do direito público brasileiro.

O Coordenador de Relações Institucionais da FGV DIREITO RIO foi um dos palestrantes da mesa que debateu o controle dos contratos e das licitações públicas. Eduardo Jordão apresentou trabalho relativo aos limites do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre editais de licitação e projetos de infraestrutura não publicados. A discussão partia da contestação que o TCU realizou sobre algumas disposições do projeto de edital das concessões dos aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais, em 2013.

O X Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais foi uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas e agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações.