Antônio Cézar Peluso, presidente do STF apresentará na próxima segunda-feira, 21, a PEC para dar mais celeridade às ações judiciais. A PEC fará parte do III Pacto Republicano a ser firmado pelos chefes dos três Poderes e prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial da segunda instância.
O evento será uma mesa redonda que discutirá os "Caminhos para um Judiciário mais eficiente" com a presença do Vice-Presidente da República Michel Temer, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Antônio Cezar Peluso e do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, além do Diretor da Escola de Direito da FGV, Joaquim Falcão e do Presidente da FGV Carlos Ivan Simonsen.
Após a mesa redonda, será lançado o projeto "Debate Público Digital", uma plataforma de debate público online na qual operadores do direito, acadêmicos e interessados poderão debater a PEC apresentada por Peluso.
O objetivo do PEC a ser apresentado por Peluso é diminuir o número de ações que atualmente são apresentadas aos Tribunais Superiores, fazendo com que as decisões ordinárias sejam cumpridas de forma mais rápida. A PEC proporá que uma decisão de segunda instância seja questionada no STF por meio de ação própria, sem que isso interfira na sua execução.
As inscrições para o evento estão encerradas.
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