O livro ‘Expanding Access to Justice: An Empirical Analysis of the Participation of State and Non-State Actors in the International Court of Justice’ resulta de um projeto de pesquisa conduzido durante cinco anos pelo Centro de Excelência Jean Monnet da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, coordenado pela professora da FGV Direito Rio, Paula Wojcikiewicz Almeida e escrito em co-autoria com a pesquisadora Giulia Romay.
 
A pesquisa buscou preencher uma lacuna na literatura acadêmica especializada em Direito Internacional e se destaca pelo emprego de metodologia empírica interdisciplinar quantitativa e qualitativa com o objetivo de mapear todas as vias de acesso formais e informais perante a Corte.
 
Atualmente figura como a primeira e principal análise a avaliar de forma sistemática e atualizada a participação de Estados, Organizações Internacionais, Organizações Não governamentais e indivíduos perante o principal órgão judiciário da ONU, a Corte Internacional de Justiça.  
 
A intenção é de mapear as vozes da sociedade civil que se fazem ouvir pela Corte Internacional de Justiça em temas de interesse público e de explorar os desafios e possibilidades de expansão do acesso aos tribunais internacionais.
 
Dentre os achados da pesquisa, constatou-se que as vias de acesso formais existentes na Corte são historicamente subutilizadas pelos principais atores envolvidos na solução das controvérsias internacionais. Além das vias de acesso já previstas, a pesquisa identificou um grande interesse de grupos da sociedade civil nos litígios perante os tribunais internacionais, mesmo que tais grupos não disponham de acesso formal e direto à justiça internacional.
 
Propõe-se que tais mecanismos sejam utilizados com maior frequência não apenas pelos Estados, mas também por organizações internacionais e não governamentais sempre que o assunto perante o tribunal puder afetar a sociedade civil. O acesso ampliado a justiça internacional abriria caminho para uma maior contribuição da sociedade civil nas deliberações da Corte e no desenvolvimento do direito internacional.
 
Com a multiplicação de litígios que envolvem interesses públicos, como paz e segurança, direitos humanos e meio ambiente, essa lógica tem sido reconfigurada nos últimos dois anos, dando margem a tentativas crescentes de participação por atores diversos da sociedade civil.
 
“Ficamos orgulhosas com o reconhecimento internacional e nacional do rigor, qualidade e caráter inovador de nossa pesquisa conduzida no Centro de Excelência Jean Monnet da FGV”, afirmam a professora Paula W. Almeida e a pesquisadora Giulia Romay.
 
O livro será publicado pela Springer Nature em 19 de dezembro de 2024, já estando disponível para pré-venda neste link.
 
O projeto será ainda premiado com um Certificado de Destaque de Pesquisa pela Fundação Getulio Vargas durante o VIII Simpósio de Pesquisa e Inovação, no dia 25 de novembro, às 18h (horário de Brasília), no Rio de Janeiro. Mais informações podem ser encontradas na página do evento.