O professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, Eduardo Magrani, participou do II Workshop on New Technologies and Law organizado pela Law Schools Global League. A atividade faz parte da 7th International Conference on Information Law and Ethics realizada na cidade de Pretória, na África do Sul, de 22 a 24 de fevereiro.

Magrani palestrou, no dia 23, sobre o artigo “The besieged connected public sphere in Brazil” onde tratou de temas relacionados à democracia digital a partir do cenário brasileiro. O pesquisador também apresentou, no dia 24, o trabalho “Threats of the Internet of Things in a techno-regulated society” para o grupo da Law Schools Global League no tema de “Internet das Coisas” e proteção de dados pessoais.

"O Estado de Direito tem um papel importante a desempenhar na consolidação dos direitos constitucionais na esfera pública conectada. Sem obrigações legais e vinculativas que revisem as práticas do setor privado, como as inconstitucionais práticas de filtragem algorítmica, remoção de conteúdo e tratamento de dados pessoais, estas práticas tendem a se intensificar. Portanto, o desafio consiste em observar e analisar essas práticas e medir sua importância e riscos visando orientar a tecnologia através de uma eficiente regulamentação legal, preservando a autonomia, a privacidade, a liberdade de expressão e a segurança dos usuários", destaca Magrani em seu artigo.

A International Conference on Information Law and Ethics (ICIL) tornou-se, desde 2008, uma das principais conferências internacionais com foco exclusivamente em aspectos legais e éticos da sociedade da informação, analisando o conceito de informação de um ponto de vista multidisciplinar.