A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou a proposta de regulamentação para utilização de drones. Também conhecidos como Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT), os equipamentos têm causado polêmicas na mesma velocidade com que se popularizaram em todo mundo. A proposta está em consulta pública até 3 de outubro de 2015. A análise é do cogestor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Direito Rio, Luiz Fernando Moncau.
Segundo a ANAC, a proposta tem como premissas viabilizar as operações, garantir a segurança das pessoas e reduzir a burocracia. As regras estabelecidas levam em conta ainda o nível de complexidade e risco envolvidos nas operações, e vai permitir a evolução deste regulamento em conformidade com o desenvolvimento do setor.
“É importante regulamentar porque a operação de um drone representa riscos para a segurança das pessoas em caso de queda, por exemplo. A atividade de um drone para determinado fim pode interferir em áreas de atuação que já existem, como utilização do espaço aéreo e radiofrequência. É importante ainda que fique claro que tipo de atividade será permitida ou proibida com esses aparelhos”, explica Moncau.
Embora Moncau considere a iniciativa de propor o debate com a sociedade positiva, ele acredita que essa discussão sobre o uso de drones ficará restrito a um público especializado, visto que o documento emitido pela ANAC contém uma série de termos técnicos e siglas que são desconhecidos por pessoas que não atuam na área.
“A iniciativa da ANAC é ótima, mas prevejo um debate entre especialistas devido ao nível de tecnicidade da proposta apresentada. Isso pode ser ruim porque há uma série de fatores que vão além da aviação civil, como privacidade, monitoramento e segurança, temas de interesse de toda sociedade”, analisa.
Moncau prevê ainda que o debate será motivo de polêmica entre aqueles que defendem a liberdade para operar os drones e explorar todas as suas possibilidades e os que defendem maior segurança e privacidade. Segundo o pesquisador, o principal benefício que a tecnologia traz é a possibilidade de transportar produtos com facilidade. Em contrapartida, ele acredita que os Vants podem ameaçar a privacidade e estimular casos de vigilância e espionagem.