O pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, Luca Belli participou da audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Realizada no dia 25 de agosto, o encontro discutiu o Projeto de Lei 4060/12, que estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais.

“Os dados pessoais são uma nova classe de ativo econômico. No ambiente online, os serviços são percebidos como sendo gratuitos, mas na verdade são pagos com o consentimento ao uso de seus dados pessoais. Uma regulação é necessária para proteger os direitos fundamentais dos usuários e evitar tratamentos abusivos”, explicou o pesquisador aos deputados e especialistas presentes.  

Em sua fala, além de comentar sobre o valor econômico dos dados pessoais, Luca Belli falou sobre a possibilidade de tratamentos abusivos de dados e destacou a importância de um sistema nacional de proteção de dados.

Assista ao vídeo da apresentação do pesquisador