O pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), Luca Belli, participou da sessão plenária do Fórum Europeu de Governança da Internet,  EuroDIG, dedicada à neutralidade da rede e serviços especializados. O debate reuniu membros do parlamento europeu, representantes de operadoras telefônicas e da sociedade civil, além de reguladores de telecomunicações.

No evento, o pesquisador analisou a importância de legislações e regulamentos que protegem a neutralidade da rede em conformidade com a jurisprudência da Corte Europeia dos direitos humanos. Ele ressaltou que, a partir do caso Autronic contra Suíça, de 1990, a Corte Europeia vem afirmando constantemente que a interferência nas medidas de distribuição impacta diretamente na liberdade de procurar e partilhar informações. Esse princípio foi reiterado no caso Yildirim contra Turquia, em 2012, em que a Corte também afirmou que as restrições da liberdade de expressão deviam ser explicitamente e claramente previstas na lei. Nesse sentido, a elaboração de legislação europeia sobre a neutralidade da rede parece necessária porque as técnicas de gestão do tráfego na Internet podem determinar consequências negativas para a liberdade de expressão dos usuários e também para a privacidade quandoa gestão de tráfego se baseia na análise do conteúdo das comunicações.

“Uma Internet aberta e neutra é perfeitamente compatível com novos serviços especializados na medida em quem esses serviços são mantidos separados – logicamente ou fisicamente – da Internet neutra. Essa distinção permite que as operadoras experimentem novos serviços e modelos de negócio sem prejuízo à qualidade da Internet e ao pleno gozo dos direitos fundamentais dos usuários,” explica Belli. Ele participou também como especialista sobre o mesmo tema na redação de uma declaração multissetorial sobre a neutralidade da rede do EuroDIG.  

Para acessar o vídeo com o debate completo, clique aqui.