A pesquisadora do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV Direito Rio, Isabel Veloso, participou, no dia 4 de dezembro, da audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para celebrar o dia Internacional de Combate à Corrupção. Na ocasião, ela falou sobre o projeto “Novas Medidas Contra a Corrupção”, um compilado com 70 propostas anticorrupção lançado pela FGV em parceria com a Transparência Internacional.
Segundo Isabel, a iniciativa compilou boas práticas anticorrupção aplicadas ao redor do mundo, levantamentos da doutrina, além de consultar organismos da administração pública e a sociedade civil para construir esse conjunto de propostas, que foram formatadas como proposições legislativas já prontas para apreciação dos parlamentares.
“Foram 373 instituições convidadas, com mais de 200 especialistas, 912 inscritos na plataforma participativa WikiLegis, 379 propostas de emendas e por fim chegamos aos blocos. Como o processo foi bastante amplo e com metodologia bastante diversificada, ele também resultou em um conjunto bem diversificado. Portanto são 12 blocos com as 70 medidas, que foram organizados de acordo com as temáticas”.
Na ocasião, Isabel apresentou quatro das 70 medidas aos Senadores presentes à audiência pública da CCJ. Uma delas está inserida no bloco de participação e controle social e visa a proteção dos chamados denunciantes de boa-fé (whistleblower). Entre as medidas de prevenção da corrupção ela destacou a adoção de medidas que visem a desburocratização do Estado. Ela também destacou medidas anticorrupção no setor privado, como a regulamentação do lobby; e, por fim, uma proposta que visa o aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal e processual penal, como, dentre outras medidas, o arquivamento de casos penais com menor perspectiva útil.
“Nessa medida nós propomos que haja uma otimização dos recursos do poder judiciário para que crimes de maior gravidade, e nisso a corrupção está incluída já que ela leva a cerceamento de direitos, sejam priorizados em detrimento a crimes de menor gravidade. Por fim, é importante explicar que entendemos nosso projeto como um ponto inicial e, por isso, contamos com o apoio popular e com o Congresso Nacional para essas medidas sejam aprimoradas e, de repente, aprovadas”, explica Isabel.
A audiência pública também contou com a participação de Bruno Brandão (Transparência Internacional), Claudia Toya (CGU) e Daniel Lança (SmartGov).