A pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO, Joana Varon, participou da conferência Free and Secure Internet for All, realizada em Tallinn, na Estônia, nos dias 28 e 29 de abril. O evento foi organizado pelo Ministério de Assuntos Exteriores da Estônia e pela Freedom Online Coalition (FOC).
Os debates do evento foram permeados pelos pedidos de revisão das legislações sobre privacidade dos próprios membros da FOC, por conta das revelações de Edward Snowden. A coalizão, composta por 23 países, é formada por grande parte dos países denominados Five Eyes. A pesquisadora Joana Varon participou de três painéis:
O primeiro foi um painel provido pela UNESCO, em que foram discutidos o escopo e a metodologia do estudo sobre a "Universalidade da Internet" em quatro dimensões: direitos humanos, acesso, multissetorialismo e Internet aberta. Joana pediu atenção especial à estrutura da proposta e ao papel da UNESCO, além da necessidade de embasamento da pesquisa em dados empíricos. Suas sugestões sobre privacidade envolveram pontos-chave como: anonimato, criptografia, responsabilidade das iniciativas pública e privada, necessidade de diferenciar os diferentes tipos de dados que transitam na rede e a proteção dada a cada tipo, clara associação do direito à privacidade com a liberdade de expressão, necessidade de tratar de conflitos entre diferentes jurisdições e da desmilitarização da web.
A sessão apresentada pela Internet Society (ISOC) tratou sobre as diferentes políticas mundiais contra a vigilância na Internet. Joana comentou as atuais propostas do Brasil para manter as informações da rede em território nacional, após as revelações de Edward Snowden. A versão final do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) deixou de exigir a localização de data centers no país, porém aprovou a guarda obrigatória de dados pelos provedores de aplicações por seis meses – uma disposição negativa que deverá ser regulamentada por decreto presidencial. A pesquisadora também comentou o plano de criação de um serviço de e-mail pelos Correios e outras alternativas de proteção à privacidade dos usuários por meio de criptografia.
Finalmente, o painel do Internet & Jurisdiction Project abordou estratégias para o desenvolvimento de uma estrutura, interoperacional e de composição multissetorial, que busque impedir a “fragmentação” do ciberespaço devido a tensões entre diferentes jurisdições nacionais, tema que foi incluído no roadmap do encontro NETmundial. Joana ressaltou sua preocupação sobre a tendência de que, por ainda contarem com poucas contribuições da sociedade civil, as discussões sobre políticas relacionadas aos crimes cibernéticos priorizem os interesses mercadológicos em detrimento dos direitos humanos.
Sobre a FOC:
A Freedom Online Coalition (FOC) é uma coalizão de 23 governos criada em 2011 durante um evento em Hague, na Holanda, com o objetivo de proteger a liberdade de expressão na rede, trocando informações sobre violações e colaborando para apoiar indivíduos, particularmente em regimes autoritários, para exercer seus direitos de liberdade de expressão, associação e privacidade na web.
Atualmente compõem a coalizão os governos de Áustria, Canadá, Costa Rica, República Tcheca, Estônia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Gana, Irlanda, Quênia, Letônia, República das Maldivas, México, Moldávia, Mongólia, Holanda, Suécia, Tunísia, Reino Unido, Estados Unidos e, recentemente, Japão.