Os pesquisadores Marília Maciel, gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade, e Nicolo Zingales, bolsista do programa Fellows in Rio da FGV DIREITO RIO, participam da nona reunião do Internet Governance Forum (IGF), realizada em Istambul, Turquia, de 2 a 5 de setembro. O tema deste ano é “Conectando continentes para aprimorar a governança multissetorial da Internet”. De acordo com o parágrafo 72 da Agenda de Tunis, a missão do IGF é discutir políticas públicas relacionadas aos elementos-chave da governança da Internet a fim de fomentar a sustentabilidade, a segurança, a estabilidade e o desenvolvimento da rede, incentivando o engajamento dos stakeholders e a participação dos usuários diários.
O encontro pretende avançar as discussões do NETmundial, realizado em 23 e 24 de abril, na cidade de São Paulo. Marília Maciel, que participou ativamente do processo de organização do evento e representou a sociedade civil nos debates, analisará seus resultados como palestrante convidada no pré-evento “NETmundial: olhando para trás, aprendendo lições e mapeando o caminho a frente” em duas mesas: “Modelo multissetorial do NETmundial: organizando o encontro, reunindo contribuições, configurando a participação e construindo a agenda” e “Alcançando resultados democráticos e multissetoriais em discussões globais sobre políticas de governança da Internet: extraindo lições do NETmundial”, uma apresentação dos resultados da pesquisa desenvolvida pelo CTS/FGV junto à Association for Progressive Communication (APC) e à DiploFoundation.
Na sessão Setting the Scene, Marília falará sobre os recursos críticos de Internet, um dos subtemas do IGF 2014. Além disso, será painelista nos workshops: “Internet Governance: challenges issues and roles”, “Perspectives on Internet Governance Research and Scholarship” (organizado pela Network of Centers – NoC), “Enhancing Digital Trust in the post-Snowden Era” (organizado pelo Centre for International Governance Innovation – CIGI) e “Future IG Architecture”.
Nicolo Zingales, doutor em Direito pela Universidade Bocconi (Itália), participa de workshops relacionados à responsabilidade de intermediários ("An evidence-based intermediary liability policy framework", "Network Neutrality: A Roadmap for Infrastructure Enhancement" e "Promoting Platform Responsibility for Online Content Management") e da reunião da Coalizão Dinâmica sobre Responsabilidade de Plataformas. Fundada em 2014 por Nicolo e dois colegas, a Coalizão Dinâmica é um esforço para levar o debate sobre direitos humanos para o contexto das plataformas online (redes sociais, blogs, agregadores de conteúdo, entre outras), as quais se apoiam em seus termos de serviço para criarem sistemas privados de governança e enforcement cada vez mais automatizado. Embora a responsabilidade por violações aos direitos humanos somente possa ser imposta aos Estados, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recentemente adotou o guia "Guiding Principles on Business and Human Rights", apoiando parâmetros para “Proteger, Respeitar e Reparar”, pelos quais as empresas privadas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos e de oferecer, junto aos Estados, reparações efetivas por sua violação.
Por essa razão, a Coalizão Dinâmica pretende estimular uma discussão multissetorial a fim de definir melhores práticas sobre o cumprimento aos direitos à privacidade, liberdade de expressão e devido processo legal pelas plataformas. Logo, o conceito da responsabilidade de plataformas vai além da ideia de responsabilidade de intermediários, a qual se baseia no modo como a elaboração e a interpretação das leis aplicáveis ao ciberespaço criam obrigações positivas sobre essas plataformas que atuam como agentes intermediários de transações entre usuários. No entanto, os dois estão inevitavelmente relacionados, já que a existência de obrigações legais exequíveis para a proteção de certos direitos (por exemplo, propriedade intelectual ou privacidade) pode gerar incentivos adversos à proteção dos direitos humanos de outros usuários. Mais informações sobre princípios, afiliação e roadmap da Coalizão Dinâmica sobre Responsabilidade de Plataformas podem ser encontrados no site da organização (www.platformresponsibility.info).
Sobre o Internet Governance Forum
Em 2006, atendendo a uma demanda apresentada pela Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação da ONU (UN World Summit on the Information Society – WSIS), o então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, criou o IGF com o objetivo de ser um espaço de debate democrático e transparente sobre governança da Internet, do qual fazem parte governos, sociedade civil organizada, comunidade técnica, setor privado e academia. O Fórum se reúne anualmente para discutir e aprofundar alguns temas de interesse. Alguns países – como a Rússia, por exemplo – criticaram essa separação no passado, propondo uma integração entre o IGF e o evento high-level da WSIS, organizado todos os anos pela International Telecommunication Union (ITU). O IGF 2015 acontecerá na cidade do Rio de Janeiro.
Durante os quatro dias de encontro, serão discutidos amplamente diversos assuntos em mais de 100 sessões, divididos em subtemas como: políticas públicas que permitam o acesso; criação, disseminação e uso de conteúdo; a Internet como uma ferramenta de crescimento e desenvolvimento; Internet e Direitos Humanos; entre outros. Os interessados podem conferir a programação completa e saber como participar remotamente seguindo as instruções no site do evento.