O Comitê de Direção para Mídia e Sociedade da Informação (Steering Committee for Media and Information Society) do Conselho da Europa adotou em maio deste ano novas diretrizes sobre moderação de conteúdo em plataformas online. O objetivo dessas diretrizes é apresentar aos Estados membros da organização orientações práticas a respeito da criação de normas, políticas e regulações sobre a moderação de conteúdo online que assegurem a preservação dos direitos humanos dos usuários. Entre os trabalhos citados como referências para o documento encontram-se dois frutos de pesquisas coordenadas pelos pesquisadores do CTS-FGV Luca Belli e Nicolo Zingales.

O primeiro deles, “Platform Regulations: How platforms are regulated and how they regulate us” (2017), organizado pelos professores Belli e Zingales, é resultado da “Coalition on Platform Responsibility”, um grupo de trabalho do Internet Governance Forum da ONU. A publicação faz parte do esforço de criar um diálogo multissetorial para se analisar as responsabilidades das plataformas online frente à proteção dos direitos humanos.

O segundo estudo, “Terms of service and human rights: an analysis of online platform contracts“ (2016) foi elaborado como uma parceria entre o CTS-FGV e o Conselho da Europa. O estudo envolveu a análise dos Termos de serviço de 50 plataformas online de forma a averiguar como essas plataformas respeitavam direitos humanos como a liberdade de expressão, a privacidade e o devido processo.