PL desenvolvido em Field Project é apresentado na Câmara dos Vereadores de Petrópolis

sexta-feira
30/04/2021

PL desenvolvido em Field Project é apresentado na Câmara dos Vereadores de Petrópolis

PL desenvolvido em Field Project é apresentado na Câmara dos Vereadores de Petrópolis

Durante as aulas do Field Project “Anticorrupção: Técnica Legislativa e Advocacy para o Desenvolvimento de Novas Leis”, em 2020.2, os alunos e alunas estudaram técnicas de combate à corrupção.

O PL desenvolvido e proposto pelo aluno do 2º período, Pedro Botelho Machado, como trabalho final da disciplina, foi apresentado pelo vereador Mauro Muniz Peralta, do PRTB, na Câmara dos Vereadores de Petrópolis. O Projeto de Lei tem em vista ao combate ao Caixa 2 e a baixa transparência dos assuntos administrativos do município de Petrópolis, do Rio de Janeiro. Em especial, fora levado em consideração as irregularidades administrativas concernentes ao hospital municipal Alcides Carneiro, o qual nos últimos 10 anos sofrera um processo cancerígeno de super faturamento de verbas em seu setor de contratação de terceiros e similares, sob suspeita de enriquecimento ilícito e interesses inconfessáveis.

"Para resolver isto, simplesmente fora trabalhado no projeto de lei um documento que exigiria, por parte da empresa a ser contratada, transparência na sua prestação de contas com o dinheiro que viria a usar da administração pública, o qual ficaria a disposição da Câmara dos Vereadores e da população no portal da Transparência de Petrópolis. O documento, pela sua minuciosidade de exigências, coibiria grandemente as tentativas de superfaturar algum dos serviços ou compras que seriam feitas pela empresa terceirizada pelo Estado", explica Pedro.

O aluno conta que esta foi a primeira parte do projeto, que tentaria resolver o desvio de verba a partir das licitações com entes privados. Na segunda parte, ele decidiu fazer uma aplicação das exigências aos entes privados, às despesas municipais. "Essencialmente, a mesma documentação que o município passaria a pedir das empresas que desejam manter relações de licitação com o município, seria produzido pelo próprio município para manter controle de suas contas (e, claro, para que a população consiga manter um maior controle do que o Estado faz com seu dinheiro, se assim desejar)", afirma.

A facilidade de implementação na realidade foi um dos principais objetivos de Pedro durante a confecção do projeto. "Seja no âmbito de não ser complexo o suficiente ao ponto de abrir margem ao erro, seja no âmbito de ser numa esfera em que é possível ter maior controle sobre nossos eleitos (daí, a escolha de ser na esfera municipal e em Petrópolis, cidade menor que a capital carioca). A Cidade Imperial, ademais, fora a escolha perfeita não somente pelas razões já ditas, mas pelo histórico triste que seu hospital municipal, o Alcides Carneiro, tem de desvio de verbas."