Professor Carlos Affonso em entrevista para Nós da Comunicação fala sobre a proposta de Projeto de Lei que trata da questão da Proteção de Dados Pessoais.
Na entrevista, o Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO falou sobre o panorama atual da proteção dos dados pessoais na legislação brasileira e sobre o direito à privacidade no contexto das novas tecnologias. Além disso, o professor expõe como os dados destinados à comunicação e para o exercício da atividade jornalística são tratados pela nova lei e como esta dialoga com o Marco Civil da Internet.
"A nova lei, se aprovada no espírito e nos termos propostos, representará um grande avanço para a proteção dos dados pessoais no Brasil. De início ela representa uma conquista importante para toda pessoa quando tutela o que chamamos de autodeterminação do indivíduo. Isso é, com a nova lei fica claro que a pessoa é a titular de seus dados pessoais e que cabe à mesma decidir como e quando os seus dados poderão ser tratados por terceiros" Carlos Affonso
Leia a entrevista na íntegra clicando aqui.