Notícias

06/01/2011

PL sobre Proteção de Dados Pessoais em consulta pública até 31 de janeiro

Professor Carlos Affonso em entrevista para Nós da Comunicação fala sobre a proposta de Projeto de Lei que trata da questão da Proteção de Dados Pessoais.

Professor Carlos Affonso em entrevista para Nós da Comunicação fala sobre a proposta de Projeto de Lei que trata da questão da Proteção de Dados Pessoais.

Image removed.Na entrevista, o Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO falou sobre o panorama atual da proteção dos dados pessoais na legislação brasileira e sobre o direito à privacidade no contexto das novas tecnologias. Além disso, o professor expõe como os dados destinados à comunicação e para o exercício da atividade jornalística são tratados pela nova lei e como esta dialoga com o Marco Civil da Internet.

"A nova lei, se aprovada no espírito e nos termos propostos, representará um grande avanço para a proteção dos dados pessoais no Brasil. De início ela representa uma conquista importante para toda pessoa quando tutela o que chamamos de autodeterminação do indivíduo. Isso é, com a nova lei fica claro que a pessoa é a titular de seus dados pessoais e que cabe à mesma decidir como e quando os seus dados poderão ser tratados por terceiros" Carlos Affonso

Leia a entrevista na íntegra clicando aqui.

 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

Nosso website coleta informações do seu dispositivo e da sua navegação por meio de cookies para permitir funcionalidades como: melhorar o funcionamento técnico das páginas, mensurar a audiência do website e oferecer produtos e serviços relevantes por meio de anúncios personalizados. Para saber mais sobre as informações e cookies que coletamos, acesse a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade.