Professor da FGV Direito Rio participa de audiência pública sobre pacote anticorrupção

terça-feira
14/08/2018

Professor da FGV Direito Rio participa de audiência pública sobre pacote anticorrupção

Professor da FGV Direito Rio participa de audiência pública sobre pacote anticorrupção

O coordenador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV Direito Rio, professor Michael Freitas Mohallem, debateu as “Novas Medidas Contra a Corrução” a convite da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O projeto, desenvolvido em parceria com a Transparência Internacional, reúne 70 medidas para combater a corrupção no Brasil, elaboradas a partir da colaboração de 200 especialistas de setores diversos, tais como advogados, promotores, juízes, servidores públicos, professores e procuradores. O tema foi debatido pelos parlamentares no dia 8 de agosto.

A audiência reuniu, além de parlamentares, representantes da sociedade civil ligadas ao combate à corrupção como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Observatório Social do Brasil (OSB), o Instituto Cidade Democrática e o Instituto Ethos. Na ocasião, Michael ressaltou que as propostas, mesmo tendo sido desenvolvidas fora do parlamento, reconhecem a importância do Congresso Nacional e se valem dos debates e projetos de lei desenvolvidos nos últimos anos, além de buscar agregar perspectivas e conteúdo para uma agenda renovada de reformas legislativas anticorrupção.

O documento traz um compilado de melhores práticas nacionais e internacionais e da colaboração de vários setores da sociedade brasileira e reúne propostas de reforma legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de promover um debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e de oferecer soluções permanentes para o seu enfrentamento no longo prazo. A iniciativa se coloca como uma alternativa ao que foi apresentado pelo Ministério Público Federal, denominado “Dez Medidas Contra a Corrupção”.

A iniciativa inclui anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção e está disponível para consulta no site da Biblioteca Digital FGV.