Vice-diretor da graduação da Escola de Direito da FGV, Evandro Carvalho, falou à CBN sobre reajuste do Salário Mínimo, tema que divide os ambientes jurídico e acadêmico. Com a aprovação do salário minimo no Senado, ministros do STF preveem debate na corte se de fato a lei do salário minimo autoriza a presidente a reajustar anualmente o valor por meio de decreto, sem passar por votação no congresso.

O Professor falou ainda sobre o fato do STF ter adotado uma proposta semelhante para aumentar os próprios salários. Segundo Evandro, em tese, nenhum dos dois casos é inconstitucional. "No plano formal as argumentações se sustentam, mas toda essa discussão recai no aspecto político" afirma o professor.

Ouça na íntegra a matéria, citando o Prof. Evandro, sobre o reajuste automático do salário mínimo:

Ouça a matéria com comentário do Prof. Evandro sobre o reajuste salarial do STF: