O volume de água do reservatório do Sistema Cantareira chegou a 8,6% da capacidade. Com a tendência de mais queda, a possibilidade de municípios e estados entrarem em conflitos pelo uso da água é concreta, de acordo com o especialista em Direito Ambiental da FGV DIREITO RIO, Rômulo Sampaio.

“O Brasil detém de 8% a 12% da água potável do mundo. Políticas de investimento em infraestrutura hídrica (em seus múltiplos usos) foram ignoradas. Apesar de a maior parte dos nossos recursos hídricos estar concentrada na região norte e da maior parte da população estar concentrada na região sudeste, a disponibilidade hídrica é grande. Em regiões mais secas do país, como o Nordeste, o conflito pela água é constante, mas não chama atenção. Quando o estresse hídrico alcança a região mais rica do país, expõe a fragilidade da infraestrutura que assola um país com abundância hídrica”, explica Sampaio.

A curto prazo, porém, não há muito o que ser feito. Segundo o professor do Centro de Direito e Meio Ambiente (CDMA) da FGV DIREITO RIO, é possível que obras emergenciais sejam necessárias, mas elas significam interferência com usos de outros municípios e estados, como no caso do anunciado conflito entre São Paulo e Rio de Janeiro.

“Nosso ordenamento jurídico prevê mecanismos para solução de conflitos a partir da priorização de usos, como consumo humano e dessedentação de animais. O problema é que ele nunca foi testado a ponto de se poder prever um possível resultado. Diante da urgência, da gravidade e da seriedade da situação, é possível que o conflito, seja entre municípios seja entre estados, tenha que ser resolvido pela construção de um acordo político. Se um acordo não for alcançável no curto prazo, teremos uma guerra de liminares cujo resultado é muito difícil de se prever diante da multiplicidade de possíveis teses jurídicas”, ressalta.

Para evitar conflitos, Sampaio aponta como solução o investimento, a começar pelo saneamento básico. O investimento em obras de infraestrutura de armazenamento não basta. Na visão dele, cuidar melhor das águas que o Brasil dispõe é o melhor caminho para que se possa oferecê-la à sociedade sem os pesados custos de tratamento.