O professor da FGV Direito Rio, Gustavo Schmidt foi nomeado para a Comissão Especial de Defesa da Segurança Jurídica da OAB. A cerimônia de posse ocorreu no último dia 9 de setembro, durante o Seminário Desequilíbrios Fiscais, Segurança Jurídica e Desenvolvimento: Problemas e a Agenda para a Superação.

A Comissão delimitou quatro vetores necessários para balizar os trabalhos: a busca por como gerar uma segurança maior na aplicação do direito; por iniciativas que gerem um melhor aparelhamento jurídico nos órgãos públicos em geral; a viabilização de mais transparência nos órgãos e agências reguladoras para o cumprimento de contratos; e a criação de um índice de segurança jurídica.

Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o início dos trabalhos da Comissão ocorre em momento propício. “É na crise que a Constituição Federal reveste-se de toda a sua importância e essencialidade históricas. E a segurança jurídica é uma garantia implícita que perpassa o texto constitucional, impedindo que a lei retroaja para prejudicar todos os direitos adquiridos ao longo de anos”.

Procurador do Município do Rio de Janeiro e Presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA),Gustavo Schmidt junta-se a outros 29 juristas nesta missão de contribuir com iniciativas e propostas que auxiliem a OAB na defesa da segurança jurídica.