O Vice-Diretor de Ensino Pesquisa e Pós-Graduação da FGV Direito Rio, professor Sérgio Guerra, participou do III Colóquio Brasileiro de Direito da Regulação, realizado no dia 31 de agosto na UFRGS. O evento reuniu membros das carreiras jurídicas e administrativas da Advocacia Geral da União (AGU), servidores da Administração Federal, reguladores, acadêmicos e especialistas no tema.

O Professor dividiu a mesa de abertura com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que fez uma ampla abordagem sobre a autonomia do Direito da Regulação e recentes decisões da Suprema Corte brasileira no controle de constitucionalidade das normas regulatórias. O professor Sérgio Guerra apresentou reflexões em sua palestra sobre a origem da regulação nos EUA e, destacando algum nível de similitude ao modelo brasileiro, apontou a importância de identificação de temas e pautas do modelo estadunidense que podem ser relevantes para o desenvolvimento de pesquisas jurídicas voltadas ao desenvolvimento da governança regulatória nacional.

"Eventos como este são extremamente importantes para a difusão da complexidade da regulação, como nova função estatal, pouco compreendida pelas autoridades públicas brasileiras".

O evento contou ainda com outros importantes doutrinadores do Direito Público, a exemplo do Professor Juarez Freitas, e foi organizado em parceria da UFRGS com a Escola da Advocacia Geral da União no Estado do Rio Grande do Sul.