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20/08/2015

Professor recebe prêmio da Associação Brasileira de Agências de Regulação

O professor Sérgio Guerra recebeu o prêmio emérito da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).

O professor Sérgio Guerra recebeu o prêmio emérito da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). A homenagem foi feita no evento de abertura do IX Congresso da ABAR, realizado em Brasília, de 17 a 20 de agosto, na presença de diversas autoridades do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União e das Agências Reguladoras.

O prêmio é um reconhecimento por suas pesquisas e estudos no campo regulatório, que, inclusive, ajudaram a moldar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no controle dos atos regulatórios no Brasil. Dentre as suas diversas obras e artigos acadêmicos sobre regulação destacam-se a teorização de uma nova categoria jurídica inédita para a atuação regulatória (denominada "reflexividade administrativa" em contraponto à "discricionariedade administrativa") e um estudo comparado do modelo norte-americano de agencificação, realizado no período em que foi Visiting Researcher na Yale Law School.

Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da FGV Direito Rio, o professor Sérgio Guerra foi palestrante nos painéis de abertura do congresso, abordando o tema da governança da regulação no Brasil. O professor fez uma analise crítica do atual modelo de regulação por agências, avaliando aspectos que vem comprometendo a atuação dessas autarquias especiais.

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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