O Coordenador da Graduação da FGV Direito Rio, professor Thiago Bottino, foi convidado para participar, na condição de jurista, da Audiência Pública que a Comissão de Constituição,  Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal que discutiu o novo modelo de recursos no processo penal. A Audiência Pública ocorreu no dia 9 de setembro, em Brasília.

A CCJ analisa o PL 402/2015, do Senado, que modifica as regras para execução da pena após o julgamento por tribunais de segunda instância, cria multas para embargos de declaração protelatórios e altera a forma como são utilizados os embargos infringentes. Considerada a principal Comissão do Senado, a CCJ é composta por 27 senadores e tem dentre as suas atribuições opinar sobre a constitucionalidade das matérias que lhe forem submetidas.

Durante a Audiência Pública, os Senadores ouviram os convidados e fizeram perguntas sobre os projetos de lei em discussão. Trata-se de uma forma de assegurar não apenas mais legitimidade (ao ouvir a sociedade na formulação legislativa), mas também dar mais densidade jurídica às propostas.

“O convite traduz o reconhecimento que a FGV Direito Rio alcançou no plano nacional pela sua participação na elaboração legislativa, na produção de conhecimento e no impacto de suas pesquisas aplicadas”, conclui o professor.