A professora Paula Wojcikiewicz Almeida participou, entre os dias 24 e 25 de novembro, de conferência de pesquisa no Max Planck Institute Luxembourg for International, European and Regulatory Procedural Law. O evento reuniu pesquisadores e professores integrantes do projeto DEBACLES – Illusions and Failures in the History of International Adjudication, encabeçado pela diretora do Instituto, a professora Hélène Ruiz-Fabri.
O projeto de pesquisa DEBACLES foi iniciado em 2015 e busca avaliar, sob um prisma não convencional, a história da solução de controvérsias internacionais, expondo suas diversas ilusões e fracassos, caminhos não trilhados, bem como a não linearidade de seus desenvolvimentos.
A professora Paula participa do projeto em conjunto com a professora Serena Forlati, da Universitàt degli Studi di Ferrara, co-autora do paper intitulado “Is Non-compliance with Judgments a Failure of International Adjudication?”, apresentado por ocasião da conferência. A discussão se deu no painel ‘Theory’, dirigido pelo prof. Moshe Hirsch, da The Hebrew University of Jerusalem. No painel também estiveram presentes Dr. Luca Pasquet e Dr. Wim Muller.
O trabalho da professora da FGV Direito Rio, conjunto com a autora italiana, avalia se o descumprimento de decisões internacionais representa o fracasso da solução de controvérsias internacionais, em particular, se é indicativo do fracasso da Corte Internacional de Justiça.
Segundo as autoras, o descumprimento de decisões pelos Estados envolvidos não compromete o sucesso das cortes internacionais, já que existem casos em que tais cortes contribuíram para o desenvolvimento progressivo do direito internacional mesmo quando suas decisões foram descumpridas. O descumprimento, de acordo com as autoras, é somente um elemento que não pode ser analisado isoladamente e não pressupõe per se o fracasso das cortes internacionais. As autoras analisam casos práticos de forma comparada com outras cortes e tribunais internacionais, inclusive os de direitos humanos, para corroborar tal hipótese.
O evento reuniu diversos pesquisadores e professores de universidades europeias, com apresentações de trabalhos em torno de temas dedicados à história, direitos humanos, direito internacional econômico, organizações de integração regionais e direito penal internacional.
Na FGV Direito Rio, a professora coordena um projeto de iniciação científica com a participação da aluna da FGV Direito Rio, Joanna Trotta, relativo às consequências do descumprimento de decisões de tribunais internacionais, analisados sob a ótica comparada.
Para mais detalhes acerca do projeto, visite a página do instituto Max Planck.