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13/06/2022

Professora da FGV Direito Rio alerta que trabalho doméstico ainda é a forma mais comum de trabalho infantil no Brasil

O principal desafio do Brasil é fiscalizar a existência do trabalho infantil e reduzir o percentual ainda elevado, especialmente no âmbito do trabalho doméstico.

O principal desafio do Brasil é fiscalizar a existência do trabalho infantil e reduzir o percentual ainda elevado, especialmente no âmbito do trabalho doméstico. Esse é o alerta que a professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Elisa Cruz, faz em função do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho.

Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho, a data convoca a sociedade a se mobilizar contra o trabalho infantil. De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (FNPETI), em 2019, ainda havia 1,8 milhão de crianças em trabalho infantil, o que representa 4,6% das pessoas entre 5 a 17 anos de idade.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. Contudo, ainda é preciso avançar muito nesse segmento, observa Elisa Cruz. Segundo a especialista, que também atua como defensora pública no estado do Rio de Janeiro, o trabalho infantil é concentrado no trabalho urbano, o que exige um olhar mais cuidadoso sobre o que se considera trabalho infantil e as formas de combate.

No que tange à legislação, a docente da FGV Direito Rio destaca que o Brasil é signatário da Agenda 2030 da ONU, cuja meta 8.7 estabelece a erradicação até 2025 do trabalho infantil. Por isso, considera urgente o fortalecimento de políticas públicas que mobilizem a sociedade contra essa prática. “A escola e as convivências comunitárias da criança e do adolescente contribuem para combater esse tipo de crime. Por meio dessas instituições, é possível ter conhecimento sobre o trabalho infantil ilícito e fazer a denúncia às autoridades”, assinala.

Nesse sentido, a especialista esclarece que quem contrata o trabalho infantil fica sujeito ao pagamento de verbas trabalhistas e indenização por danos materiais, morais e estéticos, se houver malefícios à criança ou ao adolescente. Elisa Cruz acrescenta, ainda, que, em relação aos pais que contribuem para essa prática, é necessário o ajuizamento de ação de destituição do poder familiar em que será avaliada a aptidão dos pais em exercer a autoridade parental.

Como o trabalho doméstico segue, em pleno século XXI, como a forma de trabalho infantil mais corriqueira, não é raro que a família esteja envolvida com essas práticas. “O trabalho doméstico não apenas é historicamente uma forma de trabalho infantil, como hoje é a principal espécie de trabalho infantil, segundo o FNPETI e a ONG Repórter Brasil, especializada no tema”, completa a defensora pública. 

Por isso, a professora da FGV Direito Rio frisa a importância de a sociedade fazer denúncias no Disque 100, ou nos conselhos tutelares ou até mesmo no Ministério Público do Trabalho.
 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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