No dia 30 de novembro de 2023, às 14h (GMT-3), os Grupos de Interesse em Cortes e Tribunais Internacionais da Sociedade Latino-Americana de Direito Internacional (LASIL/SLADI) e da Sociedade Americana de Direito Internacional (ASIL), em conjunto com o Centro de Direito Global (FGV Direito Rio), sediarão o painel: *The Role of International Courts and Tribunals in Climate Change Litigation* (O Papel das Cortes e Tribunais Internacionais nos litígios relativos às Mudanças Climáticas.)
Esta atividade é organizada com o apoio do FGV Jean Monnet Centre of Excellence on EU-LA Global Challenges, cofinanciado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Erasmus+.
O painel tem como objetivo abordar os desafios e oportunidades enfrentados pelas Cortes e pelos Tribunais Internacionais para esclarecer as obrigações relativas às mudanças climáticas aplicáveis aos Estados e atores não-estatais.
O painel é organizado pela Dra. Professora Paula Wojcikiewicz Almeida, Professora de Direito Internacional da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro e Diretora do Centro de Direito Global da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; pelo Dr.Professor Vladyslav Lanovoy, Professor Assistente de Direito Internacional Público da Université Laval e pelo Dr. Harvey Mpoto Bombaka, Pesquisador Sénior do Centro de Direito Global da FGV.
Os membros do painel compreendem: Ankit Malhotra (licenciatura dupla em Relações Internacionais e Direito pela O.P. Jindal Global University), Professora Melissa Stewart (Professor Assistente de Direito na William S. Richardson School of Law), Professor Lucas Carlos Lima ( Professor Titular de Direito Internacional Público na Universidade Federal de Minas Gerais), Rodrigo Machado Franco (Estudante de mestrado da Universidade Federal de Minas Gerais, membro pesquisador do Stylus Curiarum - Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais, da Universidade Federal de Minas Gerais), Giulia Tavares Romay, (mestranda em Direito Internacional Privado na Universidade de Buenos Aires, Pesquisador no Centro de Excelência Jean Monnet da Fundação Getulio Vargas, [2019-2023]) e Helena Marino Lettieri de Campos (Bacharela em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro [2018] e possui Pós-graduação em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas -2021).
Nesta ocasião, várias questões podem ser levantadas, tais como: a contribuição para o direito internacional relevante para às mudanças climáticas dos pedidos pendentes de pareceres consultivos da Corte Internacional da Justiça, do Tribunal Internacional do Direito do Mar, da Corte Interamericana de Direitos Humanos; a influência da política nos procedimentos consultivos, tendo em conta a perspectiva Terceiro-Mundista do Direito Internacional (TWAIL); a participação dos Estados e dos atores não estatais nos litígios em matéria de mudanças climáticas perante as Cortes e os Tribunais Internacionais; os limites e as possibilidades de cross fertilization entre as decisões das Cortes e dos Tribunais internacionais; e o impacto dos pareceres consultivos nas Cortes e nos Tribunais internacionais nos litígios em matéria de mudanças climáticas aos níveis regional e nacional.
Para mais informações, consultar o nosso programa nesse link.
Inscreva-se até 29 de novembro nesse link.
