No dia 16 de agosto, a professora Paula Wojcikiewicz Almeida, coordenadora do Centro de Pesquisa em Direito Global (CPDG) da FGV Direito Rio, participou do workshop "The Law and Politics of Sustainability Standards in Trade Relations Between Europe and Latin America". O workshop contou com a organização do professor Rodrigo Fagundes Cezar, da FGV RI, e da professora Charlotte Sieber-Gasser, do Centro de Comércio e Integração Econômica do Instituto de Altos Estudos de Genebra (IHEID).

Ao longo do evento, foram discutidos os desafios e oportunidades do comércio internacional para a promoção da sustentabilidade. Em sua fala, a professora Paula abordou a Regulação sobre Desmatamento da União Europeia (EUDR), trazendo atualizações sobre a norma e os desafios de sua implementação indireta no Brasil.

Nessa linha, um dos principais pontos de preocupação abordados foi o atual estágio de desenvolvimento da norma, visto o atraso na publicação de diversos documentos e sistemas de apoio para operacionalização da EUDR. Além disso, a professor Paula destacou que, apesar do Brasil contar com um robusto arcabouço regulatório e de mecanismos de monitoramento e implementação, ainda há muita incerteza se ditos instrumentos serão reconhecidos ante a vagueza dos critérios adotados pela norma.

A apresentação é resultado do projeto de pesquisa do CPDG 'Monitoring the Regulatory Impact of the European Union's new regulation on deforestation-free products (EUDR) in Brazil', desenvolvido em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), que tem como objetivo analisar de forma abrangente os desafios e impactos da EUDR no Brasil.

O projeto inova ao trazer um estudo multi-metodológico quanto à implementação indireta da EUDR no Brasil, contribuindo para a tomada de decisão dos principais stakeholders nacionais.

Para mais informações, consulte a plataforma do projeto: https://cejmfgv.wixsite.com/website-2