O programa de Pós-graduação lato sensu em Direito, em parceria com a plataforma Alumni FGV Direito Rio, comunica a abertura das inscrições para as suas disciplinas livres (avulsas). As aulas serão mediadas por tecnologia. Alumni da graduação, pós-graduação stricto e lato sensu têm 10% de desconto.
Responsabilidade Civil Estatal (24h) - de 05/05 a 31/05
Ementa: Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Da era da irresponsabilidade à CRFB/88. Responsabilidade do Estado por atos relacionados à atuação do poder executivo, suas autarquias, fundações e demais pessoas jurídicas de direito público. Responsabilidade do Estado por atos de prestadores de serviços públicos. Responsabilidade civil das agências reguladoras. Responsabilidade civil do Estado por ato notarial. Direito de Regresso aos agentes públicos. Prescrição.
Professor Responsável: Flávio Willeman
Mediação e Arbitragem no Direito Societário (24h) - de 13/05 a 10/06
Ementa: Mediação e arbitragem no âmbito do Direito Societário e de sua aplicação na resolução de controvérsias para as empresas. O estudo dos princípios específicos destes instrumentos e o Direito Societário. Procura-se ao mesmo tempo alertar os participantes para as recentes investigações no Direito Societário, bem como encorajar aplicações à realidade brasileira, em especial nos estatutos sociais.
Professor Responsável: Marcio Guimarães
Proteção de Dados e Privacidade (39h) - de 18/05 a 01/07
Ementa: Contextualização da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo. Background da Proteção de Dados e sua Construção Histórica. Overview do GDPR e da LGPD. Definições, Princípios e Fundamentos. Stakeholders. Âmbito de Aplicação. Elementos distintivos entre as duas legislações. Principais desafios. Tratamento de dados pessoais e direitos dos titulares. Estudo das Bases Legais. Regras sobre Consentimento. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. Tratamento de Dados pelo Poder Público. Término do Tratamento. Direitos do Titular de Dados. Procedimentos Frente às Solicitações Formuladas pelo Titular de Dados. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Perfil e Posição. Hipóteses de Nomeação. Responsabilidades e Funções do DPO. Direitos e Deveres do DPO. Considerações sobre Nomeação do DPO e Modelos de Contratação. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos (ROT, Gap Analysis, Análise de Risco, IAPD).
Professores Responsáveis: Helder Galvão e Viviane Maldonado
Sociedade Anônima (24h) - de 24/05 a 16/06
Ementa: Direito Societário. Importância da organização empresarial sob a forma de sociedade anônima. Capital social. Ações ordinárias e preferenciais. Órgãos societários. Responsabilização dos administradores. Direito de voto e poder de controle. Lucros, dividendos e destinação do resultado. Práticas de governança corporativa. Companhia aberta e companhia fechada. Oferta pública inicial (IPO) e follow-on.
Professor Responsável: Pablo Arruda
Reorganização Societária (24h) - de 25/05 a 22/06
Ementa: Noções gerais de reorganização de empresas. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Aquisição. Conceitos. Base legal. Características. Procedimentos e requisitos para aprovação societária. Efeitos sobre os direitos dos sócios e dos credores. Procedimentos societários para a aprovação das operações. Quórum de deliberação. Elaboração do protocolo e justificação. Relação de substituição de ações ou quotas. Direito de retirada. Incorporação de ativos e incorporação de ações. Laudo de avaliação. Responsabilidade da sucessão.
Professor Responsável: João Manoel de Lima Junior
Teoria do Adimplemento e do Inadimplemento Contratual (24h) - de 25/05 a 22/06
Ementa: Conservação dos negócios jurídicos: conversão substancial e superação das nulidades. As vertentes modernas da inexecução contratual: o inadimplemento antecipado, adimplemento substancial, a violação positiva do contrato, a frustração do fim do contrato, a responsabilidade post pactum finitum e o duty to mitigate the loss. Cláusula Penal. Cláusulas de não indenizar, de limitação de responsabilidade e de exclusão de responsabilidade. Danos emergentes, lucros cessantes. Mensuração de Danos. Juros e Correção Monetária. Extinção do contrato. Distrato, resilição unilateral, cláusula resolutiva tácita e expressa, exceção de contrato não cumprido, exceção de insegurança.
Professor Responsável: Paulo Fernando Franco
Regulação e Tecnologia (36h) - de 31/05 a 07/07
Ementa: Governança da Internet e Infraestruturas Digitais. A Internet das Coisas. Inteligência Artificial: Ética e Regulação. Automatização e Proteção de Dados. Regulação de Dados pessoais e concorrência. Regulação das plataformas digitais. Insurtechs e seguro na era das tecnologias disruptivas. Desafios da Tributação na Era Digital. Open Banking. Blockchain e criptomoedas. Online Dispute Resolution.
Professor Responsável: Luca Belli
Para saber mais, acesse: https://direitorio.fgv.br/disciplinas-avulsas