O Programa de Pós-graduação stricto sensu da FGV Direito Rio realizou, no dia 19 de outubro, a entrega da primeira edição do “Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto - Melhores Teses e Dissertações”. A premiação tem como objetivos homenagear os discentes autores dos melhores trabalhos defendidos nos cursos de doutorado e mestrado do Programa. Além da premiação aos autores, também é realizada homenagem aos docentes orientadores dos trabalhos. O trabalho vencedor do Prêmio recebe, além da homenagem, o apoio financeiro da Escola para a sua publicação em formato de livro.
Nesta primeira edição, o mestre Bruno Felipe de Oliveira e Miranda, orientado pelo Prof. Sérgio Guerra, recebeu o prêmio de melhor trabalho pela dissertação “A constituição monetária: direitos fundamentais, autoridade e justiça monetárias – dimensões constitucionais da regulação da moeda na ordem jurídica brasileira.” O trabalho estuda o conjunto de normas constitucionais que regulam a moeda, bloco normativo este que se denomina constituição monetária. A investigação tem em mira a identificação dos limites formais e materiais ao poder monetário estatal, visando à pesquisa e análise dos direitos fundamentais relacionados à moeda, dos poderes e atribuições da autoridade monetária, assim como dos precedentes firmados em sede de jurisdição constitucional, no exercício da arbitragem das tensões entre titulares de direitos fundamentais e a administração monetária.
O mestre Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira, sob orientação da professora Natasha Salinas, recebeu menção honrosa pelo trabalho “Planejamento da produção normativa das agências reguladoras: uma análise empírica sobre a utilização das agendas regulatórias.” Em sua dissertação, o autor descreve como as ferramentas de planejamento podem ser operacionalizadas por meio das agendas regulatórias para promover participação social e transparência na Administração Pública, postulados tão caros às democracias modernas.
O Prêmio leva o nome do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, influente administrativista, tendo sido autor de mais de 100 obras. Suas ideias foram vastamente citadas em trabalhos acadêmicos e são de fundamental relevância para as discussões que são tratadas no Direito da Regulação, área de concentração do PPGD. O professor foi ex-procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro e professor emérito da Escola de Comando e Estado-maior do Exército e na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Foi também professor da Universidade Cândido Mendes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor visitante da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Ele também exerceu magistério em universidades estrangeiras, como a Universidad Complutense de Madrid (Espanha), Universidad Castilla - La Mancha (Espanha), European Center of Public Law e atuou como professor conferencista na Georgetown University. Foi Examinador do Tribunal de Doutorado da Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne (França) e ocupou diversos cargos no segmento público, inclusive representando o Brasil frente à Junta Interamericana de Defesa, além de ter sido Secretário do Conselho Interamericano econômico e social. Atuou ainda frente à Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington.