É inegável que a forte influência da tecnologia e das mídias sociais nas eleições brasileiras de 2014 impôs constantes e complexos desafios ao pensamento jurídico e à mídia. Essas novidades motivaram a FGV Direito Rio e o grupo O Estado de S.Paulo a unirem esforços para compor uma cobertura que pudesse esclarecer ao leitor todas as mudanças do processo eleitoral. O resultado foi a criação do blog Conexão Eleitoral, pelo qual professores e pesquisadores da Escola publicaram 57 posts que trataram deste tema.
O projeto culminou com a publicação do livro Reforma Eleitoral no Brasil – Legislação, Democracia e Internet em Debate, organizado por Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio, e que buscou, em 15 artigos, aprofundar os debates suscitados no blog.
O lançamento do livro foi marcado por um intenso debate que reuniu, na última terça-feira (08), Antônio Carlos Mathias Coltro, presidente do TRE paulista; Eduardo Muylaert e Silvio Meira, professores da FGV Direito Rio; e José Roberto de Toledo, colunista do Estadão e editor do Estadão Dados. As conversas contaram com mediação de Iuri Pitta, editor assistente de política do jornal e também autor de um dos capítulos do livro.
Para Eduardo Muylaert, a divulgação do livro, pela Editora Civilização Brasileira, veio em um momento oportuno. Silvio Meira, ao ser questionado, afastou a ideia de que as mídias criaram consensos coletivos. Para o especialista, a realidade foi exatamente oposta: poucos compreenderam o funcionamento efetivo das mídias sociais nas eleições brasileiras, o que explica porque o seu uso não surtiu o mesmo efeito aqui como nas eleições americanas. “Dentro do atual contexto educacional e político, não dá para construir consensos sofisticados com o nível de analfabetismo funcional do Brasil”, complementa.
Outro ponto polêmico do debate girou em torno das virtudes e problemas da urna eletrônica. Para Silvio, a urna eletrônica conseguiu responder satisfatoriamente às exigências de se promover os quesitos da universalidade e eficiência das eleições. Os quesitos de eficácia, transparência e custo, porém, ainda são questionáveis,segundo o professor. Os representantes do TSE explicaram que existe todo um cuidado em relação à utilização da urna eletrônica. Antonio Coltro explicou que “o TSE sempre se colocou à disposição dos atores envolvidos, sempre que houve uma impugnação ou até mesmo questionamentos relacionados à apuração”.
Para José Roberto Toledo, o questionamento em torno da urna eletrônica deriva de fatores geográficos. Citando pesquisa do Estadão Dados e do Ibope, Toledo explicou que há uma tendência que pessoas sejam pressionadas pela vizinhança e pelo círculo de amizades a votar de forma similar. “Essa tendência se aprofundou com as redes sociais, onde costumamos bloquear quem pensa diferente e nos aproximar de quem pensa como nós. Desta forma, a impressão de que o resultado final não correspondeu ao voto individual é maior”, afirmou.
Segundo o presidente do TSE, o grande desafio do regulador está no desconhecimento do objeto a ser regulado. “Em relação ao uso de mídias sociais em campanhas, regulou-se alguma coisa que ninguém sabia como funcionava, o que pode ter provocado algumas imperfeições. O nosso maior problema é que estamos lidando com uma série de fenômenos cujos limites ainda não sabemos”.