O professor da FGV DIREITO RIO Eduardo Jordão participou do X Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, realizado nos dias 7 e 8 de abril, em Brasília. O evento, organizado pelo professor Paulo Modesto (UFBA), reuniu acadêmicos e autoridades, que expuseram e debateram sobre Direito da Regulação e seus impactos.

Em sua palestra, o professor falou sobre as decisões regulatórias anticompetitivas, tema de sua dissertação de mestrado na Universidade de São Paulo. Ele explicou que o Direito da Concorrência se preocupa tradicionalmente e principalmente com as restrições concorrenciais de origem privada, mas que medidas públicas podem produzir o mesmo efeito.

“Essa é uma perspectiva diferente do Direito da Concorrência, geralmente focado na ação empresarial. A regulação pública pode elevar o preço de bens e serviços, além de impedir ou dificultar a entrada de concorrentes em um dado mercado, por exemplo”, explicou.

O professor explicou ainda que uma política antitruste focada exclusivamente nas ações privadas não protege de forma satisfatória a concorrência, apenas dita de que forma as suas restrições se darão.

“Este foco nas restrições privadas acaba gerando incentivos para que os interessados em limitar a competitividade o façam através do Poder Público, capturando as autoridades públicas e fazendo-as atuar em seu favor”, complementou.

 Eduardo citou como exemplo um caso ocorrido no Distrito Federal, onde o Sindicato de postos de combustíveis promoveu lobby com os políticos locais para impedir, por meio de uma lei, a atuação de outras empresas na região.

 Além do professor da FGV DIREITO RIO, participaram do evento o Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Boas Cuêva, o professor português José de Oliveira Ascenção e outros membros da academia.