Relatório oficial da Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP) incluiu um artigo analisando as pesquisas sobre Neutralidade da Rede de Luca Belli, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. No texto, o autor analisa a expansão das práticas de patrocínio de aplicativos, ditas de Zero Rating, e o impacto de tais práticas sobre a predefinição do uso da Internet, ao invés de permitir a cada usuário de desenvolver livremente novos aplicativos, novos serviços e novo conteúdo. As pesquisas foram realizadas graças às contribuições do grupo de trabalho sobre neutralidade da rede do Fórum da ONU sobre Governança da Internet, no qual Belli atua como coordenador. O relatório foi publicado em francês e inglês.
Zero Rating é a prática realizada por provedores de Internet móvel ao definir franquias de dados limitadas e, contemporaneamente, patrocinar acesso à uma seleção limitada de aplicativos, como por exemplo redes sociais. No artigo, Luca Belli relaciona a expansão do Zero Rating com quatro fatores essenciais: aumento de acessos à internet via dispositivos móveis; a diferenciação de serviços como um objetivo estratégico para operadores; o valor dos dados pessoais que chega a ser tão elevado que os provedores de aplicativos consideram patrocinar acesso aos aplicativos para obter dados; e o desejo de “capturar” usuários, oferecendo aplicativos cujo design é concebido para criar dependência e monopoliza a atenção do usuário.
Além disso, o autor ressalta que a existência de patrocínios de uma seleção limitada aplicativos pode predefinir a forma como os usuários se comportam ao acessar à Internet. “Neste contexto, os usuários se tornariam sujeitos passivos, cujos dados podem ser extraídos e explorados ad aeternum, ao invés de serem sujeitos livres para produzir e consumir conteúdos e serviços, e capazes de contribuir à evolução da Internet desenvolvendo aplicativos inovadores,” comenta Belli.
Confira o relatório completo sobre “O Estado de Internet” em francês e em inglês
Confira aqui o mapa interativo da pesquisa e aqui um artigo em acesso livre explorando os detalhes do debate sobre Neutralidade da Rede e Zero Rating.