No dia 22 de outubro de 2025, a Rio School on Global Governance, Democracy, and Human Rights recebeu o Professor Daniel Damasio (USP). O curso é promovido pelo FGV Centre of Excellence on EU-Latin America Global Challenges, cofinanciado pela Comissão Europeia no âmbito do Programa Erasmus+ e coordenado pela Professora Paula Wojcikiewicz Almeida. A organização é feita pelos pesquisadores do FGV Centre of Excellence, Paula Sant’Ana Strogoff e Gabriel Ralile.
Durante a palestra intitulada “The Clauses for the Protection of Labour Rights and the Environment in the European Union Preferential Trade Agreements - a Critical Analysis”, moderada pela Professora Paula Wojcikiewicz Almeida, o professor avaliou a relação entre comércio e direitos sociais, um debate controverso clássico que perdura até os dias de hoje, em particular à luz das negociações comerciais União Europeia (UE) – Mercosul.
A questão é se as cláusulas ambientais e trabalhistas são um pretexto para proteger a indústria contra a concorrência desleal ou uma preocupação legítima a ser protegida. O Prof. Damasio apresentou alguns casos históricos sobre o Artigo XX do GATT, que autoriza os Estados a adotar restrições comerciais para proteger certos valores. O cenário atual é que, na ausência de cláusulas sociais e ambientais explícitas, os Estados têm utilizado o Artigo XX do GATT para impor restrições comerciais com base em preocupações ambientais e sociais, de modo que a única maneira de liberalizar o comércio hoje é por meio de acordos comerciais preferenciais.
A Rio School é um programa presencial de quatro meses, ministrado em inglês, com o objetivo de expandir o conhecimento sobre as práticas de Governança Global das organizações internacionais, universais e regionais. As palestras proporcionam uma compreensão e análise crítica e comparada das organizações internacionais e, especialmente, das instituições da União Europeia, de seu processo de tomada de decisões e dos desafios para sua estratégia e ação externa na América Latina. As aulas contarão com a presença de um renomado corpo docente, formado por professores e profissionais brasileiros e internacionais, de diferentes áreas de atuação e campos de pesquisa.
Agradecemos ao Professor Daniel Damasio por suas valiosas contribuições sobre um tema de grande relevância. Esperamos dar continuidade a essa colaboração.