No dia 14 de maio de 2025, o Centro de Excelência Jean Monnet da FGV, cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa Erasmus+, em parceria com o Centro de Direito Global da FGV, teve a honra de receber o Professor Renato Beneduzi para uma palestra abrangente e envolvente sobre o tema "Proteção ao investimento no Brasil (fora do sistema de solução de controvérsias investidor–Estado)".
O Professor Beneduzi iniciou sua exposição abordando os aspectos fundamentais da arbitragem de investimentos, com ênfase no mecanismo de solução de controvérsias entre investidor e Estado (ISDS) no âmbito do Centro Internacional para a Solução de Controvérsias sobre Investimentos (ICSID). Após um breve panorama histórico sobre o tratamento do investimento estrangeiro nas últimas três décadas, discutiu as razões pelas quais o Brasil optou por não aderir ao sistema do ICSID. Em seguida, explicou a preferência brasileira pelos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) em detrimento dos tradicionais Tratados Bilaterais de Investimento (TBIs).
O ponto central da palestra destacou como o Brasil, mesmo não sendo parte do sistema de arbitragem investidor–Estado, oferece garantias domésticas de proteção ao investimento que se equiparam àquelas fornecidas por países membros do sistema ICSID.
Na sequência, o Professor Beneduzi apresentou parâmetros típicos de natureza procedimental (como a arbitrabilidade subjetiva e objetiva) e substancial do direito dos investimentos, tais como tratamento nacional, tratamento justo e equitativo e expropriação indevida. Defendeu que esses elementos proporcionam um nível de proteção semelhante ao conferido aos investidores estrangeiros em outras jurisdições, contestando a percepção equivocada de que o Brasil não oferece salvaguardas adequadas ao investimento externo.
O Rio CRIDS é um programa intensivo de alto nível que tem como objetivo promover a formação especializada de acadêmicos e profissionais para atuar na resolução de controvérsias internacionais perante cortes e tribunais internacionais, por meio da arbitragem internacional e da mediação de conflitos.
O curso busca fomentar o diálogo entre teoria e prática dos mecanismos de solução de disputas internacionais, tanto públicas quanto privadas, e alcançar um público diversificado, incluindo acadêmicos de diferentes áreas do conhecimento, profissionais do direito, membros de organizações internacionais, tribunais e instituições arbitrais, formuladores de políticas públicas, servidores públicos e representantes da sociedade civil.
O Rio CRIDS é coordenado pela Professora Paula Wojcikiewicz Almeida e está sendo organizado por Gabriel Ralile e Ana Carolina Vasconcelos, pesquisadores do Centro de Excelência Jean Monnet e do Centro de Direito Global.